A reta final dos recursos no processo sobre a tentativa de golpe mobilizou nesta segunda-feira (24) condenados que tiveram as penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal em setembro. No último dia do prazo, os réus começaram a enviar embargos de declaração, um tipo de recurso que questiona pontos específicos da sentença, mas que raramente muda o tempo de prisão. A informação foi publicada inicialmente pelo G1.
O primeiro a apresentar o documento foi o general Mauro Cid Nogueira, condenado a 19 anos por integrar o chamado núcleo crucial da trama. O movimento inaugura a fase derradeira de contestação da decisão, em um processo que envolve nomes do alto escalão político e militar.
Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e 3 meses e está preso preventivamente após tentar retirar a tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar, tem até o fim do dia para protocolar sua defesa. O ex-presidente responde por liderar organização criminosa com objetivo de promover um golpe de Estado.
Além dele, outros seis condenados aguardam a conclusão da fase recursal. Entre eles está Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal, sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias e com prisão decretada após deixar o país em descumprimento de ordem judicial. Também figura na lista o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, condenado a 24 anos.
O processo atinge ainda Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, punido com 24 anos; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, condenado a 21 anos; Mauro Cid, delator da trama, que já cumpre pena de até 2 anos em regime aberto; e o ex-ministro Walter Braga Netto, sentenciado a 26 anos.
Embora exista a possibilidade teórica de apresentação de embargos infringentes, que tentam alterar o tempo de pena, o entendimento do STF é de que eles só cabem quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu em nenhum dos casos. Mesmo assim, a defesa de Anderson Torres já informou que tentará usar o instrumento.
A fase de recursos marca o último capítulo antes da execução definitiva das penas, enquanto o país acompanha os desdobramentos políticos e jurídicos do julgamento que envolveu a cúpula do governo anterior.
Deixe um comentário