A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados na ação penal da trama golpista não terá efeito imediato. Isso porque as defesas ainda podem apresentar recursos, o que suspende a execução das penas até que os pedidos sejam analisados.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, o grupo foi condenado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Recursos possíveis
O primeiro passo para os advogados será a apresentação de embargos de declaração, recurso destinado a apontar omissões ou contradições no acórdão. Esse tipo de medida costuma ter efeito limitado e, na maior parte das vezes, é rejeitado. Ainda assim, pode atrasar o início do cumprimento da pena.
Caso os embargos sejam negados, caberá ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, determinar quando os condenados começarão a cumprir as penas. Não há prazo definido para essa etapa.
Sem acesso ao plenário
Com o placar de 4 votos a 1, os réus não terão direito a recorrer ao plenário do STF. Para que isso fosse possível, seria necessário pelo menos dois votos pela absolvição — ou seja, um resultado de 3 a 2. Nesse cenário, poderiam ser interpostos embargos infringentes, que permitiriam novo julgamento.
Condições de prisão
Mesmo em caso de execução imediata das penas, os condenados não devem ser encaminhados a celas comuns. Oficiais das Forças Armadas têm direito a prisão especial, conforme o Código de Processo Penal. Entre os réus, há cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal.
São eles: Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), Almir Garnier (almirante), Anderson Torres (delegado da PF), Augusto Heleno (general), Jair Bolsonaro (capitão reformado), Paulo Sérgio Nogueira (general) e Walter Braga Netto (general). O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não será punido.
Situação atual de Bolsonaro
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em decorrência de outro processo. Ele é investigado por ter atuado em parceria com o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em ações de retaliação contra ministros do STF e contra o governo brasileiro.
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