O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que suspende até 2025 a vigência da multa para motorista profissional que não apresentar exame toxicológico.
A medida provisória foi publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União”.
As informações são do G1.
O exame é obrigatório para motoristas das carteiras de habilitação categorias C, D e E. Esses motoristas dirigem, por exemplo, caminhões e ônibus.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, motoristas profissionais costumam usar anfetaminas, conhecidas popularmente como “rebite”, para “manterem-se acordados por mais tempo”.
“A substância ilícita é utilizada como inibidor de sono por profissionais de transporte que desejam fazer viagens longas sem parada para descanso. Nunca é demais enfatizar que o uso de ‘rebites’ por motoristas é um fator que coloca em risco a segurança de todos que trafegam pelas rodovias federais do país”, escreveu a PRF em uma nota divulgada na segunda (26), durante apreensão de comprimidos na Bahia.
O presidente já havia tentado retirar a obrigatoriedade em 2020, quando sancionou a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
O fim da exigência do exame era um dos pontos polêmicos do texto e foi alvo de críticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.
Segundo a proposta, quem tem idade inferior a 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH.
Objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.
