A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (18), um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas de todas as categorias, incluindo os que irão obter a primeira habilitação. O texto, que também aumenta a pontuação mínima para a suspensão da CNH e prevê o financiamento de carteiras de motoristas para pessoas de baixa renda, segue para análise final na Câmara dos Deputados.
O projeto exige que motoristas de aplicativos realizem exames toxicológicos, sendo o custo arcado pelos próprios condutores. A obrigatoriedade se estende à renovação da CNH de motoristas profissionais, como taxistas e condutores de veículos particulares. Os exames deverão ser realizados nas mesmas clínicas que fazem os exames psicotécnicos.
Os recursos de multas de trânsito poderão ser utilizados para financiar a obtenção da CNH de pessoas de baixa renda, uma medida que, segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), busca reduzir desigualdades e ampliar oportunidades de trabalho. “Essa medida visa oferecer novas oportunidades no mercado de trabalho para aqueles que dependem da CNH”, afirmou.
Pontuação para suspensão da CNH passa de 40 para 50 pontos
Outro ponto destacado pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é o aumento da pontuação para suspensão da CNH, que passa de 40 para 50 pontos, desde que o motorista não cometa infrações gravíssimas. Ele ressaltou que a iniciativa já ocorre em alguns estados e representa a única chance de obtenção da carteira para muitas pessoas.
Além disso, o texto determina que a transferência de propriedade de veículos seja feita exclusivamente por meios eletrônicos, modernizando o processo.
Com informações da Folha de S.Paulo
