Ronald Nogueira
Parlamentares da bancada do Rio de Janeiro conduzem no Congresso propostas para combater o mercado de celulares roubados, ampliar a proteção a adolescentes e adultos autistas e equiparar o seguro-desemprego dos empregados domésticos ao dos demais trabalhadores. As iniciativas estão em diferentes etapas de tramitação e ainda dependem de votação.
Na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB) é autora do PL 303/2026, que prevê cadastros nacionais de aparelhos e a formalização do Programa Celular Seguro. A relatoria na Comissão de Segurança Pública também está com um representante fluminense, Pastor Henrique Vieira (PSOL), que apresentou parecer favorável com um novo substitutivo. Conforme o andamento consultado em 22 de outubro, o prazo para emendas ao texto terminou em 1º de setembro, com uma sugestão apresentada. A comissão ainda precisa deliberar sobre a proposta.
No Senado, Carlos Portinho apresentou o PLP 257/2026 para aplicar aos empregados domésticos as mesmas regras de seguro-desemprego dos demais trabalhadores. A equiparação abrange quantidade e valor das parcelas, tempo mínimo de trabalho e prazo para solicitar o benefício. Protocolado em 11 de setembro, o projeto aguardava despacho no registro consultado em 22 de outubro.
Outra frente é a ampliação do atendimento a adolescentes e adultos autistas. De autoria de Aureo Ribeiro, o PL 5538/2026 inclui trabalho, saúde mental e prevenção ao suicídio entre as diretrizes de proteção desse público, além de prever canais de apoio por texto e capacitação de equipes. A Câmara aprovou a urgência, permitindo que a proposta seja analisada diretamente pelo Plenário. A medida acelera a tramitação, mas o conteúdo ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelo Senado.
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