A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impedir que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” seja suspenso na reta final do segundo turno. O mandado de segurança foi apresentado na quinta-feira (22) e sorteado ao ministro Floriano de Azevedo Marques.
A iniciativa contesta decisões da presidência do TSE, atualmente comandada pelo ministro Kassio Nunes Marques. Ele deu prazo de 24 horas para plataformas digitais apresentarem pareceres técnicos sobre o funcionamento do canal. A preocupação aumentou após o ministro determinar que a Meta entregasse um relatório detalhado sobre as atividades do grupo.
O canal, criado e conduzido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), chegou a 9 milhões de seguidores na sexta-feira (23). Janones afirmou aos participantes que o TSE poderia suspender o espaço ainda naquele dia. Nunes Marques, por sua vez, tem dito a interlocutores que a alegação de risco de bloqueio seria uma tentativa de “blindagem” e que todos estão sujeitos à lei. O ministro também afirmou ainda não ter recebido informações da Meta.
Disputa sobre os limites de atuação do tribunal
No relatório solicitado, a Meta deverá explicar os critérios usados para distinguir mobilização legítima de comportamento coordenado potencialmente irregular, além de analisar padrões de engajamento e distribuição de conteúdo. A medida foi tomada após a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pedir que o TSE verificasse se a empresa cumpre, em relação ao canal, seu plano de prevenção de riscos à integridade eleitoral.
A campanha de Flávio acusa o grupo de descumprir regras eleitorais sobre propaganda e vinculação à chapa. Já os advogados de Lula argumentam que a presidência do tribunal não pode determinar administrativamente o bloqueio de canais mantidos por usuários. Para a defesa, eventuais irregularidades devem ser apuradas judicialmente e, se necessário, resultar na remoção de conteúdos específicos.
A coligação também sustenta que suspender o canal com base na possibilidade de infrações futuras configuraria censura prévia, vedada pela Constituição. No pedido, afirma que a análise técnica do TSE não encontrou, no período examinado, a reprodução de declarações anteriormente avaliadas pela Corte. O documento cita ainda que os dados disponíveis não permitiriam afirmar que o canal seja “uma tropa digital substancialmente dedicada à desinformação”.
Campanhas trocam acusações sobre ações judiciais
A equipe de Lula classifica como “litigância predatória” a estratégia da oposição, que, segundo a coligação, envolve a abertura de procedimentos repetidos sobre o mesmo tema para pressionar por uma sanção antes da votação. A campanha afirma que foram articuladas ao menos oito frentes, incluindo ação de investigação judicial eleitoral, petições cíveis, questionamentos no registro da candidatura e representações contra a Meta.
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