Conhecido por suas ruas arborizadas, construções de baixa altura e clima residencial em meio à intensa urbanização de Copacabana, o Bairro Peixoto se transformou no centro de uma mobilização popular contra uma emenda inserida no projeto que cria a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha.
A proposta, aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro e atualmente aguardando sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere, tem como principal objetivo viabilizar a revitalização da região da Praça Onze, no Centro da cidade. No entanto, uma emenda incluída antes da votação final provocou preocupação entre moradores da Zona Sul.
O temor é que a mudança abra caminho para alterações nos limites urbanísticos atualmente vigentes no Bairro Peixoto, considerado por muitos moradores um verdadeiro “oásis” em Copacabana.
Mobilização cresce
A reação foi liderada pela Oásis, associação de moradores do bairro, que criou um abaixo-assinado pedindo o veto de dispositivos da emenda nº 126.
Até esta segunda-feira (8), o documento já havia ultrapassado 1.370 assinaturas. Além da mobilização popular, a entidade também levou o caso ao Ministério Público.
Os moradores argumentam que a inclusão do Bairro Peixoto entre as áreas receptoras da chamada Operação Interligada pode representar riscos à preservação das características urbanísticas da região.
O que preocupa os moradores
A Operação Interligada é um instrumento urbanístico que permite a transferência de potencial construtivo entre diferentes áreas da cidade.
A preocupação dos moradores decorre do fato de o Bairro Peixoto ser uma Área de Proteção Ambiental (APA), criada para preservar aspectos paisagísticos, culturais e urbanísticos da localidade.
Atualmente, a legislação limita as edificações a até 15 metros de altura e estabelece regras específicas para ocupação dos terrenos.
Na avaliação dos moradores, a nova redação aprovada pode abrir espaço para interpretações que flexibilizem essas restrições, permitindo um adensamento considerado incompatível com o perfil histórico do bairro.
O que diz a emenda
A emenda nº 126 foi apresentada pelos vereadores Marcio Ribeiro (PSD) e Marcos Dias (Podemos), além de diversas comissões permanentes da Câmara Municipal.
Um dos trechos mais debatidos estabelece que, em determinadas vias de Copacabana, prevalecerão parâmetros urbanísticos previstos em Projetos Aprovados de Loteamento (PALs), mesmo diante de regras posteriores.
Como o Bairro Peixoto faz divisa com algumas das ruas mencionadas no texto, moradores temem que a medida possa enfraquecer a proteção garantida pela legislação que criou a APA em 1989.
Defesa do projeto
Procurado pela reportagem, o vereador Marcio Ribeiro(PSD) afirmou que o projeto não promove aumento generalizado de gabarito no Bairro Peixoto.
Segundo ele, a Operação Interligada continuará respeitando os limites urbanísticos previstos para Copacabana e os parâmetros estabelecidos nos PALs atualmente em vigor.
O parlamentar sustenta que as características urbanísticas da região permanecem protegidas e que as limitações previstas nos projetos urbanísticos continuarão válidas mesmo após eventual sanção da lei.
O vereador Marcos Dias não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
Decisão está com Cavaliere
A palavra final agora está nas mãos do prefeito Eduardo Cavaliere.
Caso sancionado integralmente, o projeto permitirá a implementação da AEIU Praça Onze Maravilha e das regras urbanísticas associadas ao programa de revitalização da região central da cidade.
Deixe um comentário