A proposta da prefeitura para realizar uma série intervenções na região da Praça Onze voltou a ser debatida na noite desta quarta-feira (6), em audiência pública externa conduzida pela Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio, realizada no Circo Crescer e Viver, na Cidade Nova. Promovido um dia após a aprovação do projeto em primeira discussão no plenário, o encontro reuniu moradores, comerciantes, representantes da sociedade civil e integrantes do Executivo para discutir os impactos urbanísticos e sociais previstos para o entorno.
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei Complementar 92/2025 cria a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha e prevê uma ampla requalificação de 2,5 milhões de metros quadrados, abrangendo trechos da Cidade Nova, Estácio, Catumbi, Praça Onze e Praça da Cruz Vermelha. Entre as principais intervenções estão a demolição do Elevado 31 de Março, a criação do Parque do Porto, a construção da Biblioteca dos Saberes e a implantação de novas moradias e mudanças no sistema viário.
Segundo a comissão, a audiência teve como objetivo apresentar o projeto e escutar a população diretamente afetada pelo projeto. Presidente do grupo, o vereador Pedro Duarte (PSD) afirmou que a ideia foi recolher demandas e questionamentos dos moradores antes da votação definitiva da proposta.
“Viemos aqui não apenas para apresentar o projeto, mas também para ouvir. Foram três horas de audiência pública em que registramos os pontos levantados pela população e recolhemos contatos para dar encaminhamento às demandas”, disse o parlamentar.
Moradia e permanência no território
A permanência dos moradores que já vivem na região apareceu entre os principais pontos levantados durante a audiência. Participantes cobraram garantias de que a requalificação urbana não resulte em deslocamento de famílias nem comprometa vínculos sociais historicamente construídos no entorno da Praça Onze.
Moradora de uma ocupação na Cidade Nova, Letícia Silva relatou a preocupação de quem vive sob insegurança habitacional. “Imagina como ficam as mães solo diante desse projeto? Onde vou morar com as minhas filhas?”, questionou.
A vereadora Maíra do MST (PT) afirmou que pretende apresentar emendas ao texto para ampliar a previsão de habitação de interesse social e incluir mecanismos de geração de emprego local. “É importante destinar parte dos imóveis e do potencial construtivo à habitação de interesse social. Como esta é uma região com muitos jovens, também deve haver prioridade para contratação de moradores locais nos novos equipamentos previstos”, afirmou.
Já o vereador Salvino Oliveira (PSD), presidente da Comissão de Educação, defendeu que a revitalização leve em conta a permanência da população de baixa renda que já ocupa historicamente o território.
Projeto ainda gera pedidos de detalhamento
Durante a audiência, especialistas e participantes também cobraram maior detalhamento técnico da proposta urbanística. Um dos questionamentos foi a ausência de definições mais precisas sobre parâmetros construtivos, usos previstos e distribuição entre habitação de mercado, moradia popular e áreas não residenciais.
Consultor técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Henrique Barandier afirmou que o texto ainda apresenta diretrizes gerais, mas carece de um projeto urbano consolidado. “Estamos discutindo um PLC sem um projeto urbano consolidado. Ainda faltam informações sobre parâmetros urbanísticos, plano de usos e percentual destinado à habitação de interesse social”, afirmou.
Prefeitura prevê investimentos de R$ 1,75 bilhão até 2032
Representando o Executivo, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, disse que a prefeitura estima investimento de R$ 1,75 bilhão, com previsão de execução até 2032. Segundo ele, os recursos deverão ser captados por meio de parceria público-privada, sem utilização direta de verba do orçamento municipal.
De acordo com Guerrante, a modelagem prevê instrumentos urbanísticos e econômicos já adotados em outras operações urbanas da cidade, como concessões, outorga onerosa, direitos de superfície, benefícios fiscais e fundo imobiliário com imóveis públicos.
O secretário afirmou ainda que, na modelagem atual, a prefeitura não trabalha com desapropriações. Segundo ele, a operação considera principalmente terrenos públicos municipais e áreas que deverão ser liberadas com a futura retirada do elevado.
A proposta foi aprovada em primeira discussão pela Câmara na terça-feira (5) e ainda precisará passar por nova votação no plenário. As contribuições apresentadas na audiência poderão subsidiar emendas ao texto antes da análise final dos vereadores.
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