Os parlamentares da Câmara do Rio aprovaram, em primeira discussão, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 92/2025, que cria a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha, uma das prioridades da prefeitura na Casa para este ano. A proposta enviada pelo Executivo recebeu 35 votos favoráveis e 10 contrários e ainda precisará passar por uma segunda votação no plenário.
Anunciado pelo ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) em novembro do ano passado, na quadra da Estácio de Sá, a medida reúne um conjunto de regras para viabilizar uma ampla requalificação da região da Praça Onze, abrangendo áreas do entorno da Marquês de Sapucaí, da Pequena África, do Estácio e da Cidade Nova.
Uma das medidas centrais do projeto é a demolição do Elevado 31 de Março, além da abertura de novas vias e a implantação de um mergulhão entre as ruas Frei Caneca e Salvador de Sá, com a criação de uma praça sobre a estrutura.
O projeto também flexibiliza parâmetros urbanísticos para estimular a ocupação de áreas consideradas subutilizadas, ampliar a oferta de moradias e atrair investimentos privados para o entorno do Sambódromo — em lógica semelhante à adotada no Porto Maravilha. O plano inclui ainda a criação da Biblioteca dos Saberes e a construção do Boulevard do Samba, um grande corredor ao lado do Sambódromo, às margens da Avenida Presidente Vargas.
Durante a discussão em plenário, o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereador Pedro Duarte (Novo), afirmou que a proposta mira um território historicamente negligenciado pelo poder público. Segundo o parlamentar, embora a região da Praça Onze esteja próxima ao centro e aos grandes polos de emprego — além de sediar o Sambódromo, que recebe o maior evento cultural do Rio —, ela enfrenta hoje um dos piores Índices de Progresso Social (IPS), sofrendo com falta de regularização fundiária e problemas de infraestrutura.
“Temos aqui um projeto muito importante para um território fundamental, muito bem localizado e tradicional, mas que nós enquanto poder público deixamos abandonado por muito tempo”, disse.
Também durante o debate, a vereadora Tainá de Paula (PT) defendeu que o projeto incorpore mecanismos que assegurem o aproveitamento do potencial construtivo em diferentes faixas de renda e evitem a retenção especulativa de terrenos e empreendimentos. A ex-secretária de Ambiente e Clima sugeriu a criação de instrumentos jurídicos e institucionais para garantir que os incentivos urbanísticos se convertam efetivamente em produção habitacional e ocupação da área.
“O que a prefeitura mais deseja e o que é mais caro hoje para a o Rio é que a gente tenha moradia e vivacidade na cidade, que a gente não fique a reboque de determinadas empresas que se beneficiam do município e não devolvem na mesma velocidade e intensidade”, afirmou a petista.
A matéria ainda precisará passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para a sanção do prefeito. O debate continuará nesta quarta-feira (6), às 19h, quando a Comissão de Assuntos Urbanos realizará uma audiência pública itinerante na própria Praça Onze para ouvir os moradores e colher sugestões que podem se transformar em emendas ao texto final.
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