O uso de aviões da Força Aérea Brasileira por autoridades públicas será revisto após determinação do Tribunal de Contas da União. O órgão deu prazo de 30 dias para que o governo federal apresente um plano com novas regras para o transporte aéreo oficial.
TCU exige mudanças nas regras
A decisão obriga o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica e a Casa Civil a elaborarem, em conjunto, uma proposta para reformular os critérios de uso das aeronaves. Após a apresentação, as novas normas deverão ser implementadas em até 180 dias.
O objetivo é estabelecer regras mais claras e rigorosas para o uso da estrutura pública.
Critérios mais rígidos para voos
Entre as exigências do TCU está a definição de critérios objetivos que justifiquem o uso de aeronaves da FAB. Será necessário comprovar, por exemplo, a real necessidade do transporte oficial em vez da utilização de voos comerciais.
“Será preciso demonstrar a necessidade do uso da aeronave e os riscos envolvidos em voos de carreira”, aponta a decisão.
Também será obrigatória a identificação completa dos passageiros, com nome, cargo e CPF, além da justificativa para cada integrante da comitiva.
Controle sobre comitivas e vagas
O tribunal também determinou a criação de regras específicas para a ocupação de vagas remanescentes nos voos. A ideia é evitar o uso indevido das aeronaves por pessoas que não estejam diretamente ligadas à missão oficial.
Além disso, o TCU prevê a adoção de voos compartilhados como forma de aumentar a eficiência e reduzir custos operacionais.
Sistema eletrônico de gestão
Outra medida importante é a criação de um sistema eletrônico para gerenciar todo o processo de solicitação e autorização de voos. A plataforma deverá centralizar informações e garantir maior transparência no uso das aeronaves.
O sistema deverá registrar desde o pedido inicial até a aprovação final, incluindo dados dos passageiros e justificativas.
Auditoria apontou falhas
As determinações são resultado de uma auditoria realizada entre 2020 e 2024, que avaliou a legalidade, a economicidade e a eficiência do uso dos aviões da FAB.
O levantamento identificou a necessidade de aprimorar mecanismos de controle e governança, especialmente em relação à justificativa dos voos e à composição das comitivas.
Governo terá prazo para adequação
Com a decisão, o governo federal terá que apresentar um plano detalhado em até 30 dias. A implementação das novas regras deverá ocorrer em até seis meses. A expectativa é que as mudanças aumentem a transparência e garantam o uso mais eficiente dos recursos públicos.
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