O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de desperdício e falhas de gestão no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. Auditoria aponta a realização de voos com ocupação mínima e alto custo, levantando questionamentos sobre a eficiência do serviço e o uso de recursos públicos.
Entre janeiro de 2020 e julho de 2024, foram registrados 111 voos com apenas um passageiro. No total, 1.585 operações — cerca de 21% das missões — tiveram até cinco ocupantes. O custo estimado desse modelo de transporte chegou a R$ 285,2 milhões no período, informa O Globo.
Baixa ocupação e custo elevado
O levantamento analisou 7.491 missões aéreas da FAB, que transportaram mais de 73 mil passageiros. Ainda assim, a taxa média de ocupação foi de apenas 55%, indicando subutilização recorrente das aeronaves disponíveis.
O TCU também destacou que o uso da aviação oficial é, em média, 6,4 vezes mais caro do que voos comerciais em rotas semelhantes. Mesmo assim, faltam justificativas consistentes para a escolha da FAB em detrimento da aviação de carreira, o que compromete o princípio da economicidade.
Falhas de controle e transparência
A auditoria identificou problemas estruturais na gestão do sistema. Em uma amostra de 266 processos, mais de 25% não foram localizados ou sequer existiam. Além disso, cerca de 70% dos voos tinham passageiros sem identificação adequada.
Também foram registrados casos sem informações sobre a finalidade da viagem ou a agenda oficial das autoridades, dificultando a verificação do interesse público das missões realizadas.
Outro ponto crítico apontado é o papel da FAB, que atua apenas como executora dos pedidos, sem avaliar o cumprimento dos requisitos legais. Para o tribunal, essa ausência de controle interno favorece o uso ineficiente e potencialmente irregular do serviço.
TCU exige mudanças nas regras
Diante das irregularidades, o TCU determinou que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica apresentem, em até 30 dias, um plano conjunto para reformular as regras do transporte aéreo de autoridades.
Entre as medidas exigidas estão a criação de critérios objetivos para justificar o uso das aeronaves, a comprovação da necessidade de integrantes das comitivas e a identificação completa dos passageiros, incluindo cargos e CPF.
O tribunal também determinou a adoção de regras para ocupação de vagas remanescentes, incentivo ao uso compartilhado dos voos e a criação de um sistema eletrônico para gerenciar todo o processo — do pedido à autorização — com maior controle e transparência.
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