O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar ao Rio de Janeiro e passar o réveillon em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense.
O voo partiu de João Pessoa na manhã de 26 de dezembro e pousou no Aeroporto Santos Dumont no início da tarde. Ao todo, 11 passageiros estavam a bordo, segundo informações confirmadas pelo repórter Lauro Jardim, em O Globo.
Pouco depois do desembarque, Motta e aliados já estavam hospedados em um condomínio de luxo no bairro do Frade, em Angra dos Reis, onde passaram o fim de ano em uma casa alugada, com acesso a trilhas e cachoeira dentro da própria área residencial.
Agenda oficial não registra compromissos
Na agenda oficial da presidência da Câmara, não consta nenhum compromisso público na data da viagem. O último evento registrado ocorreu em 16 de dezembro, dez dias antes do deslocamento.
Em 19 de dezembro, Hugo Motta participou de um café da manhã com jornalistas, em Brasília, ocasião em que informou que viajaria a João Pessoa para passar o Natal em seu estado de origem.
Apesar do uso de aeronave oficial, a lista de passageiros do voo não foi divulgada pela FAB, sob a justificativa de que o deslocamento envolvia razões de “segurança”.
Sigilo e questionamentos sobre uso de recursos públicos
Segundo a Aeronáutica, a relação de passageiros não é publicada quando o voo é requisitado com base em critérios de segurança institucional, prática prevista em normas internas.
Questionado por meio de sua assessoria, Hugo Motta não se manifestou sobre o uso da aeronave para a viagem de fim de ano.
Especialistas em direito público apontam que a legislação brasileira permite que autoridades solicitem aviões da FAB por razões de segurança, mas destacam que o uso para fins pessoais gera questionamentos éticos, sobretudo pelo emprego de recursos públicos.
Precedentes e decreto sobre transparência
Não foi a primeira vez que Motta recorreu a esse tipo de solicitação. Em novembro, o presidente da Câmara utilizou um jato da FAB para viajar à edição latino-americana do Gilmarpalooza, fórum jurídico realizado em Buenos Aires e organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
Na ocasião, o voo transportou 10 passageiros, incluindo o próprio ministro. A Câmara e a Aeronáutica negaram acesso à lista de ocupantes e aos custos operacionais com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), colocando os dados sob sigilo.
De acordo com decreto editado em 2020, que regula o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da FAB, cabe ao órgão solicitante prestar esclarecimentos sobre os passageiros que acompanham a autoridade, reforçando o debate sobre transparência no uso de voos oficiais.
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