A audiência pública realizada na segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para cobrar providências da Enel e da Light após os apagões registrados no último dia 7, já começou a produzir resultados práticos, pelo menos no âmbito parlamentar.
Nesta terça-feira (17), a deputada Lucinha (PSD), que participou do encontro com representantes das concessionárias, anunciou em plenário que já foi elaborado um projeto de lei para capacitar alunos da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e ampliar as oportunidades de emprego no setor elétrico fluminense.
A proposta prevê a criação do Programa Estadual de Capacitação Técnica e Empregabilidade do Setor Elétrico Fluminense, por meio de uma cooperação entre a Faetec e as concessionárias responsáveis pela distribuição de energia no estado.
A intenção é aproveitar a estrutura de ensino técnico da fundação para preparar estudantes para atividades relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, criando condições para que, após a qualificação, possam ingressar no mercado de trabalho nas próprias empresas do setor.
Projeto surge após cobranças à Enel e Light
Lucinha avaliou positivamente a audiência pública, que reuniu deputados de diferentes comissões, representantes das concessionárias e associações de moradores afetadas pelas interrupções no fornecimento de energia.
“Gostaria de informar que foi redigido um projeto de lei ontem mesmo para criar o Programa Estadual de Capacitação Técnica e Empregabilidade do Setor Elétrico Fluminense”, afirmou a parlamentar.
Segundo ela, a proposta foi elaborada ainda na segunda-feira, após as discussões sobre as dificuldades enfrentadas pelas distribuidoras para atender à população e realizar serviços de manutenção.
A deputada explicou que a iniciativa busca aproximar a formação profissional oferecida pela Faetec das necessidades das empresas de energia, permitindo que estudantes recebam treinamento técnico e tenham oportunidades de contratação.
A medida também pretende contribuir para ampliar a disponibilidade de profissionais qualificados em um setor que enfrenta cobranças frequentes por melhorias no atendimento e maior agilidade no restabelecimento do fornecimento de eletricidade.
Criticas a renovação da concessão da Light
Além de apresentar o projeto, Lucinha voltou a cobrar maior fiscalização sobre as concessionárias e questionou a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no estado. A parlamentar defendeu a instalação de uma representação da agência reguladora no Rio de Janeiro, com o objetivo de facilitar o acompanhamento das reclamações dos consumidores e ampliar a fiscalização dos serviços prestados.
“Chegamos à seguinte conclusão: primeiro, que a Aneel, que é a Agência Nacional de Energia Elétrica, deveria ter uma sede aqui no Rio de Janeiro para poder acompanhar as reclamações dos consumidores”, declarou.
Lucinha também criticou a prorrogação da concessão da Light por mais 30 anos, que, segundo ela, ocorreu em abril. A deputada considera que a qualidade dos serviços prestados pela empresa deveria ter maior peso nas decisões sobre a continuidade dos contratos. “É um absurdo o que foi feito, prorrogar por mais 30 anos uma concessionária, como a Light, que presta um péssimo serviço à população”, afirmou.
A parlamentar ressaltou ainda a participação de associações de moradores na audiência pública, destacando que os relatos apresentados pelos consumidores demonstram a necessidade de respostas mais efetivas das distribuidoras.
Para Lucinha, o encontro mostrou a importância da atuação da Assembleia na fiscalização dos serviços públicos. A elaboração do projeto de capacitação profissional representa, até o momento, um dos primeiros encaminhamentos legislativos decorrentes da audiência.







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