O Ministério Público Federal entrou com uma ação urgente na Justiça para obrigar a remoção de um aterro irregular que, segundo investigação, degrada há anos uma área da Laguna de Araruama, na Região dos Lagos. O caso envolve o município de Arraial do Cabo, a União e ocupantes da região de Camboinhas, onde entulhos, cercas e construções clandestinas avançaram sobre um terreno de marinha, área protegida e pertencente à União.
A apuração do MPF aponta que o aterramento começou ao menos em 2013, com despejo contínuo de resíduos e movimentação de terras. As imagens incluídas no inquérito mostram o progresso da ocupação e a transformação de um antigo marnel, local de altíssima sensibilidade ambiental, em área degradada, apesar da classificação como Faixa Marginal de Proteção e Área de Preservação Permanente.
O órgão afirma que cobrou providências desde 2016, mas encontrou o que descreve como uma “inércia continuada” do poder público. Mesmo após quase uma década, nenhuma medida eficaz foi adotada para restaurar o local. Para o procurador da República Leandro Mitidieri, responsável pela ação, a situação tornou-se insustentável: “Mesmo após nove anos de investigação, não foram realizadas providências efetivas para a reparação integral do meio ambiente, a desocupação da área indevidamente aterrada e a remoção das estruturas indevidas”.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPF solicita a desocupação imediata da área, a retomada da posse pela União, a remoção total dos aterros e estruturas irregulares e a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada. O órgão também pediu a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, estimada em R$ 500 mil por pessoa, e proibiu que a prefeitura de Arraial do Cabo emita novos alvarás ou cadastros no local.
O objetivo, segundo o procurador, é impedir novas intervenções ilegais e garantir que o dano ambiental seja revertido o mais rápido possível. A ação também exige fiscalização trimestral do município para evitar novos avanços sobre a lagoa, uma das áreas naturais mais importantes do estado do Rio.
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