O número de indígenas assassinados no Brasil em 2024 alcançou o nível mais alto dos últimos quatro anos, segundo o relatório anual de violência contra os povos indígenas, divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O levantamento revela que, mesmo com a queda nas invasões a terras indígenas, os homicídios subiram pelo terceiro ano consecutivo, totalizando 211 casos — número superior aos 208 registrados em 2023 e bem acima dos 176 de 2021.
O aumento das mortes ocorre em paralelo à entrada em vigor da nova lei do marco temporal, que, de acordo com o Cimi, “fragiliza os direitos territoriais dos povos originários, gera insegurança e fomenta conflitos em todas as regiões do país”. A entidade destaca que a legislação está diretamente associada ao agravamento da violência no campo e à lentidão na regularização fundiária.
estados da região Norte concentram a maior parte dos homicídios
Entre os estados mais afetados, destacam-se Roraima (57), Amazonas (45) e Mato Grosso do Sul (33), que mantêm liderança nos índices de assassinatos há anos. A Bahia, com 23 mortes, também chamou a atenção em 2024.
O relatório detalha ainda 424 casos de “violência contra a pessoa”, número superior aos 411 registrados no ano anterior. Entre as ocorrências, estão abuso de poder (19), ameaças de morte (20), tentativas de assassinato (31), racismo e discriminação étnico-cultural (39), violência sexual (20) e homicídios culposos (20).
A despeito da escalada de homicídios, o número de invasões ou danos a territórios indígenas caiu de 276 em 2023 para 230 em 2024. Mesmo assim, o Cimi alerta para uma crescente pressão sobre as terras, inclusive as já demarcadas, por parte de grileiros, garimpeiros, caçadores e madeireiros.
marco temporal trava demarcações e aumenta vulnerabilidade
Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a nova legislação afeta ao menos 304 processos de demarcação em curso. A entidade afirma que a lei “peca por falta de clareza e contradições”, o que torna os procedimentos mais lentos ou até inviáveis, como no caso da exigência de notificação prévia dos afetados antes mesmo da delimitação do território.
O relatório do Cimi ressalta que a morosidade na regularização fundiária voltou a crescer: foram 857 casos em 2024, número próximo dos 867 verificados durante o governo de Jair Bolsonaro, que não demarcou nenhuma terra indígena e incentivou a exploração econômica das áreas por agentes externos.
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a tese do marco temporal em 2023, o Congresso aprovou uma lei que a restabelece, ampliando a insegurança jurídica. O ministro Gilmar Mendes conduz um processo de conciliação no STF para buscar uma solução definitiva, mas ainda não há decisão final publicada.
impactos sociais e ambientais agravam crise nas comunidades
Além da violência direta, o relatório aponta um cenário de crescente vulnerabilidade nas comunidades indígenas, agravado por fenômenos climáticos extremos como a seca na Amazônia, os incêndios florestais e as enchentes no Sul do país.
Houve aumento no número de suicídios, que saltaram de 180 em 2023 para 208 em 2024, e nas ameaças de morte. Por outro lado, caíram os casos de mortes de crianças indígenas entre 0 e 4 anos (de 1.040 para 922) e os registros de violência contra territórios com presença de povos isolados (de 30 para 22).
“O contexto de desconfiguração dos direitos territoriais tem estimulado invasões e conflitos, ao mesmo tempo em que as políticas de proteção e assistência falham em atender os povos indígenas de forma efetiva”, conclui o Cimi.
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