Às vésperas da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal intensificou a liberação de recursos via emendas parlamentares e empenhou cerca de R$ 12 bilhões.
O movimento ocorre em um momento estratégico, em meio à contagem de votos no Senado para viabilizar a aprovação do nome de Messias à Corte. O empenho representa o compromisso formal do governo em reservar os valores para pagamento futuro.
Do total empenhado, R$ 10,7 bilhões estão inseridos no montante de R$ 17,3 bilhões que precisam ser pagos obrigatoriamente no primeiro semestre de 2026, conforme cronograma definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Avanço rápido no empenho
A evolução no volume de recursos empenhados foi significativa ao longo do mês. No início de abril, o governo havia reservado apenas R$ 389,8 milhões dessas emendas, o equivalente a menos de 2% do total previsto.
Com a nova rodada de empenhos, o percentual comprometido ultrapassa 58%, evidenciando uma aceleração expressiva na execução orçamentária.
O cronograma prevê o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e às chamadas transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, que permitem maior flexibilidade na aplicação dos recursos.
Sabatina no Senado e articulação política
Jorge Messias será sabatinado nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para avançar ao plenário, ele precisa de ao menos 14 votos no colegiado. Na etapa seguinte, serão necessários 41 votos para a aprovação definitiva.
A indicação de Messias desencadeou tensões políticas no Congresso, especialmente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco para a vaga no STF.
Após a escolha feita por Lula, ainda no ano passado, houve movimentos para antecipar a sabatina e limitar a articulação política do indicado junto aos parlamentares, o que acabou retardando o envio formal da indicação ao Senado.
Distribuição por partidos e senadores
Entre as bancadas, o PL, principal legenda de oposição e com a maior representação no Senado, foi o partido com maior volume de recursos empenhados, somando R$ 479 milhões.
Na sequência aparecem o MDB, com R$ 372,7 milhões, e o PSD, com R$ 366,2 milhões. O PT, partido do presidente, teve R$ 281,2 milhões empenhados.
Entre os senadores individualmente mais contemplados estão Eduardo Braga, com R$ 71,2 milhões, Romário, com R$ 68,7 milhões, e Jader Barbalho, que teve R$ 62,4 milhões empenhados.
Também aparecem entre os mais beneficiados parlamentares de oposição, como Angelo Coronel, Carlos Portinho, Wellington Fagundes e Oriovisto Guimarães.
Pagamentos ainda avançam lentamente
Apesar do avanço no empenho, o ritmo de pagamento efetivo das emendas segue lento. Em três semanas, os valores pagos passaram de R$ 102,3 milhões para R$ 395,2 milhões.
Com cerca de dois meses restantes para o fim do prazo, o governo executou apenas 2,28% do total previsto para o primeiro semestre.
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