A mudança no comando da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) motivou uma iniciativa da deputada estadual Dani Monteiro (PSOL) para resguardar o acervo produzido pelo colegiado ao longo dos últimos anos, informa a Folha de S. Paulo. Após deixar a presidência da comissão, a parlamentar informou que encaminhará à Procuradoria da República no Rio de Janeiro toda a documentação reunida durante sua gestão.
O material reúne registros físicos e digitais relacionados à atuação da comissão em casos de grande repercussão envolvendo operações policiais, violações de direitos humanos e atendimento a familiares de vítimas. Segundo a deputada, o objetivo é preservar informações consideradas sensíveis e assegurar a continuidade da proteção institucional desses dados.
A decisão ocorre após a reorganização das comissões permanentes da Alerj, que resultou na transferência da presidência da Comissão de Direitos Humanos para o deputado Alexandre Knoploch (PL). A mudança foi definida após o PSOL perder espaço na divisão dos colegiados da Casa.
Mudança histórica na comissão
A eleição de Alexandre Knoploch marca uma mudança inédita na condução da Comissão de Direitos Humanos. Pela primeira vez em mais de duas décadas, o colegiado deixa de ser presidido por representantes da esquerda.
Ao longo desse período, a comissão esteve sob comando dos ex-deputados estaduais Chico Alencar, então filiado ao PT e posteriormente ao PSOL, Alessandro Molon, à época no PT, Marcelo Freixo, pelo PSOL, e Renata Souza, também do PSOL.
A alteração ocorre em meio ao fortalecimento da bancada do PL na Assembleia Legislativa, que passou de 18 para 23 deputados após a janela partidária e conquistou novas presidências de comissões permanentes.
Acervo reúne milhares de atendimentos
De acordo com Dani Monteiro, o conjunto documental reúne informações acumuladas ao longo de cinco anos de trabalho de seu mandato, além de registros herdados das gestões anteriores da comissão.
Segundo a parlamentar, o banco de dados contém informações relativas a mais de 2.000 atendimentos realizados pela Comissão de Direitos Humanos.
Entre os documentos estão relatórios sobre operações policiais que tiveram grande repercussão no estado, como a operação Contenção, realizada em outubro de 2025 e que terminou com 122 mortos, além da operação do Jacarezinho, em 2021, quando 28 pessoas morreram.
O acervo também reúne depoimentos de familiares de vítimas, testemunhas e lideranças comunitárias, incluindo informações pessoais protegidas, além de relatórios envolvendo casos de 13 crianças e adolescentes mortos por disparos de arma de fogo entre 2021 e 2025.
Durante esse período, a comissão realizou visitas aos locais das ocorrências, ouviu moradores e familiares das vítimas e encaminhou ofícios a órgãos públicos, além de solicitar a inclusão de testemunhas em programas de proteção quando considerado necessário.
Os documentos deverão ser encaminhados ao procurador da República Julio Araujo, embora ainda não exista uma data definida para o envio.
Procurada, a Procuradoria informou, por e-mail, que não irá comentar o assunto.
Deputada diz que busca preservar informações
Por meio de sua assessoria, Dani Monteiro afirmou que a medida tem como finalidade proteger o patrimônio documental produzido pela comissão.
“Nosso compromisso é garantir que esse patrimônio institucional seja preservado e que nenhuma informação sensível seja utilizada de forma inadequada ou interrompa o atendimento às vítimas”, disse Dani Monteiro, por meio de assessoria.
Servidores ligados ao colegiado manifestaram preocupação com a possibilidade de arquivamento de processos e eventual perda de informações produzidas ao longo dos últimos anos, avaliação que motivou a iniciativa de encaminhamento do acervo.
Novo presidente fala em “revisão” dos documentos
Antes de assumir oficialmente a presidência da Comissão de Direitos Humanos, Alexandre Knoploch comentou o destino dos documentos produzidos pelo colegiado.
Questionado pela Folha sobre o tratamento que daria ao material, afirmou que “se tiver algum cunho tendencioso ou ideológico, serão arquivados”.
Ao comentar como pretende conduzir os trabalhos da comissão, o deputado declarou que “todos serão recebidos, a diferença é que todos os policiais serão inocentes até o transitado e julgado e não o contrário”.
Além das atividades ordinárias da comissão, Knoploch poderá ser habilitado como amicus curiae na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal que analisa, entre outros temas, dados relacionados à operação Contenção.
Nova composição amplia influência do PL
Com a mudança, Yuri Moura (PSOL) passa a integrar a Comissão de Direitos Humanos como membro efetivo, sem ocupar a presidência. O vice-presidente será Munir Neto (Solidariedade).
Também compõem o colegiado como membros efetivos os deputados Fred Pacheco (PL) e Tia Ju (Republicanos). As três suplências ficaram com parlamentares do PL: Renan Jordy, Rodrigo Amorim e Jorge Felippe Neto.
A reconfiguração integra um movimento mais amplo de redistribuição das comissões permanentes da Alerj após a ampliação da bancada liberal.
Além da Comissão de Direitos Humanos, o PL também assumiu o comando das comissões de Defesa da Mulher e de Servidores Públicos, anteriormente presididas pelos deputados do PSOL Renata Souza e Flávio Serafini.
A legenda sustenta que a redistribuição reflete a nova composição partidária da Assembleia após o crescimento de sua bancada. O PSOL, por sua vez, contesta esse entendimento e argumenta que manteve o mesmo número de parlamentares na Casa.
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