As novas regras de circulação de bicicletas elétricas, patinetes e veículos autopropelidos na cidade voltaram a ser tema de audiência pública na Câmara do Rio nesta terça-feira (19), um mês após a entrada em vigor do decreto da prefeitura que regulamentou a micromobilidade no município. O debate foi organizado pela Comissão de Turismo da Casa, presidida pelo vereador Flávio Valle (PSD) e ocorre em meio à disputa judicial envolvendo as normas.
Na última sexta-feira (15), o MPRJ ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão de trechos do Decreto Municipal nº 57.823/2026, além da interrupção das fiscalizações e apreensões baseadas nas novas regras até que um novo ato normativo seja elaborado. Na ação, a Promotoria argumenta que o município extrapolou suas atribuições ao alterar classificações de veículos já previstas na legislação federal e em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O encontro reuniu moradores, especialistas e representantes da Comissão de Segurança do Ciclismo do Rio (CSC-RJ), do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) e da Associação Transporte Ativo (TA). Entre os principais pontos discutidos estiveram a circulação de ciclomotores e veículos autopropelidos nas ciclovias, a segurança viária, a falta de fiscalização e as condições da infraestrutura cicloviária da cidade.
O vereador Flávio Valle afirmou que a audiência foi convocada diante do aumento dos acidentes envolvendo os novos modais e da necessidade de aperfeiçoar a regulamentação. Segundo o parlamentar, um levantamento realizado por seu gabinete, com base em dados da Secretaria Municipal de Saúde, aponta um aumento expressivo no número de acidentes envolvendo veículos autopropelidos. Em 2023, foram registrados 274 casos. Já em 2024, o número saltou para 2.199 ocorrências.
“Esta audiência pública é fruto da provocação que recebi de associações de moradores e da Comissão de Segurança do Ciclismo. Estamos dando a oportunidade de todos falarem, porque o que está em jogo é a segurança viária e a vida das pessoas”, disse o vereador, que afirmou ter tentado instalar uma comissão especial dedicada exclusivamente ao tema, mas não conseguiu apoio suficiente entre os colegas.
Divergências sobre circulação nas ciclovias
A audiência expôs divergências sobre onde veículos elétricos de maior potência devem circular. Parte dos participantes defendeu restrições mais rígidas para ciclomotores em ciclovias e calçadas, enquanto outros criticaram pontos do decreto por entenderem que determinadas regras acabam empurrando usuários para vias de tráfego intenso.
Fundador da Comissão de Segurança do Ciclismo, Raphael Pazos afirmou que o debate sobre a circulação desses veículos vem sendo cobrado há anos e criticou a presença de motocicletas elétricas em espaços originalmente destinados às bicicletas.
“Não podemos concordar que motocicletas elétricas sejam conduzidas em calçadas e ciclovias”, disse Pazos, que também defendeu mudanças estruturais no sistema viário, como a criação de faixas preferenciais e a redução dos limites de velocidade em algumas vias da cidade.
Participando da audiência por videoconferência, o vereador Pedro Duarte (PSD) avaliou que o decreto municipal trouxe avanços, mas afirmou que alguns pontos da regulamentação acabam aumentando a insegurança no trânsito.
“O decreto municipal vem em uma boa direção, que é colocar ordem e organização. Mas, na minha opinião, ele trouxe alguns pontos muito ruins. O principal deles é igualar autopropelidos a ciclomotores, isso é um problema grave porque você coloca uma modalidade de bicicleta elétrica para a rua, exatamente onde tivemos o acidente fatal na Tijuca que levou a todo esse debate”, disse o parlamentar, recordando o acidente ocorrido em março, na Zona Norte, que matou mãe e filho que estavam em um veículo elétrico.
Além das regras de circulação, os participantes também cobraram mais fiscalização, investimentos em educação no trânsito e melhorias na infraestrutura cicloviária da cidade. Houve ainda críticas à falta de manutenção das ciclovias e cobranças por mais fiscalização das normas já existentes e por ações para reduzir acidentes e melhorar a convivência entre os diferentes modais nas ruas.
Ao fim da audiência, Flávio Valle afirmou que a Comissão de Turismo irá consolidar as sugestões apresentadas durante o debate em um relatório que será encaminhado à Prefeitura do Rio para subsidiar futuras discussões sobre a regulamentação da micromobilidade na cidade.
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