A Prefeitura do Rio publicou, nesta terça-feira (7), uma resolução que proíbe a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos em vias com faixa exclusiva para ônibus do sistema BRS. A medida complementa o decreto divulgado na véspera, que estabeleceu regras gerais para o uso de veículos de micromobilidade na cidade.
Pela nova norma, a proibição vale para vias com velocidade de até 60 km/h que tenham corredores exclusivos para o transporte público. O objetivo é evitar conflitos entre os modais elétricos e os ônibus, especialmente em trechos de maior fluxo.
Já em ruas sem faixa exclusiva de BRS, também com limite de até 60 km/h, a resolução autoriza a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas, desde que pelo bordo direito da pista. Nesses casos, os patinetes elétricos continuam proibidos enquanto não houver infraestrutura cicloviária adequada.
A publicação da resolução ocorre após dúvidas sobre a aplicação do decreto anunciado na segunda-feira (6), que não detalhava a circulação em vias com corredores exclusivos. O novo texto esclarece esse ponto e reforça as restrições ao uso dos equipamentos em áreas de maior circulação de ônibus.
Pacote de medidas após alta de acidentes
As regras fazem parte de um conjunto de medidas adotadas pela prefeitura após o aumento de acidentes envolvendo bicicletas elétricas na cidade, incluindo o caso envolvendo um ônibus e uma bicicleta elétrica que vitimou mãe e filho na Tijuca, na última semana.
O decreto publicado ontem estabeleceu, entre outros pontos, limite de velocidade de 25 km/h para bicicletas elétricas e patinetes, além de proibir, como regra geral, a circulação em calçadas — exceto em áreas sinalizadas, com limite de 6 km/h e prioridade ao pedestre.
O uso de capacete também passou a ser obrigatório para todos os modais. No caso dos ciclomotores, a regulamentação é mais rígida: os veículos não podem circular em ciclovias e exigem habilitação, registro e licenciamento, com prazo de regularização até o fim do ano.
Apesar da entrada em vigor, a medida da prefeitura tem gerado questionamentos de especialistas e entidades de ciclismo. A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio alertou que as restrições podem inviabilizar deslocamentos essenciais, enquanto juristas apontam que o município está criando classificações de veículos que divergem das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Por enquanto, as regras já estão valendo e a prefeitura ainda deve detalhar como será a fiscalização.
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