Por três votos a dois, a 2ª Turma do STF julgou improcedente os embargos de declaração de Washington Reis contra sentença em que fora condenado por crime ambiental. Como pelo menos dois ministros acolheram os argumentos da defesa, cabe recurso. Os advogados do candidato a vice na chapa de Cláudio Castro vão ingressar imediatamente com embargos infringentes, contestando o resultado do julgamento.
Washington Reis acredita numa saída jurídica. Em conversa com a Agenda do Poder, afirmou que continua candidato porque, segundo seus advogados, há farta jurisprudência no TSE, que lhe garante a elegibilidade até que todos os recursos sejam julgados.
– Continuo firme. O resultado não foi de todo ruim. Não foi maravilhoso mas também não foi desastroso. Ruim seria se eu não tivesse obtido os dois votos favoráveis, que me dão condições de recorrer. E no TSE, a jurisprudência é clara: enquanto couber recurso, continuo elegível. Tenho confiança em minha posição. Tenho a meu favor o bom direito – comentou.
Alguns advogados, consultados, acham, entretanto, que a situação pode trazer insegurança jurídica à chapa de Cláudio Castro, que seria objeto de inúmeras tentativas de impugnação, inclusive do Ministério Público Eleitoral do Rio.
– Se isto ocorrer, vamos levar a questão ao TSE onde, como já disse, a jurisprudência nos favorece – comentou o ex-prefeito de Duque de Caxias.
Votaram contra o recurso Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Edson Fachin. A favor: André Mendonça e Nunes Marques.
Em nota, a coligação da chapa de Cláudio Castro confirmou que Washington Reis continua candidato e manifestou confiança em sua absolvição e elegibilidade.
Leia a nota:
A Coligação Rio Unido e Mais Forte acompanhou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que, com a divergência de votos entre os ministros, a decisão cabe recurso a ser submetido ao plenário da Suprema Corte. A campanha confirma o nome de Washington Reis na candidatura a vice-governador e ressalta a confiança em sua absolvição e elegibilidade.
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