O debate sobre o futuro das políticas de cotas no ensino superior do Rio de Janeiro ganhou um novo instrumento de acompanhamento. Durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alerj), nesta segunda-feira (8), foi lançado o Observatório Social das Cotas.
A iniciativa pretende reunir, organizar e acompanhar dados sobre o acesso, a permanência e a trajetória acadêmica de estudantes beneficiados pelas ações afirmativas nas universidades estaduais.
O lançamento do observatório foi um dos principais resultados do encontro, que reuniu representantes do poder público, universidades, pesquisadores, estudantes e movimentos sociais para discutir os avanços e os desafios das políticas de inclusão no ensino superior.
Além da criação da nova ferramenta, a audiência marcou a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Igualdade Racial, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).
Monitoramento permanente
A proposta do Observatório Social das Cotas é produzir informações que permitam acompanhar a efetividade das políticas afirmativas ao longo dos próximos anos, oferecendo dados sobre ingresso, permanência e conclusão dos cursos por estudantes cotistas.
Também ficou definido durante a audiência que serão produzidos relatórios periódicos sobre a implementação das cotas nas universidades estaduais, além da realização de novas agendas de acompanhamento junto às instituições de ensino.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, deputada Dani Monteiro (Psol), destacou a importância da criação de mecanismos permanentes de monitoramento.
“As cotas transformaram a universidade pública e abriram caminhos para uma geração que historicamente foi excluída desses espaços”, afirmou.
A parlamentar ressaltou ainda que políticas públicas precisam ser acompanhadas de forma contínua. Segundo ela, “nenhuma política pública se sustenta sem acompanhamento, avaliação e transparência”.
Olhar para o futuro
Para Dani, o observatório surge com a missão de fortalecer a produção de conhecimento sobre os resultados das ações afirmativas. “O Observatório Social das Cotas nasce para produzir conhecimento, reunir dados e fortalecer a defesa dessa política que mudou a vida de milhares de estudantes”, declarou.
Ao falar sobre sua trajetória acadêmica, a deputada lembrou sua experiência como beneficiária das políticas de inclusão. “Sou fruto da política de cotas da UERJ e sei, na prática, o potencial transformador dessa conquista”, disse.
A parlamentar também destacou a importância do acompanhamento dos resultados das cotas nos próximos anos, especialmente diante da necessidade de renovação da legislação estadual que regulamenta a política.
“Precisamos chegar a 2028, quando a atual legislação estadual precisará ser renovada, com evidências, mobilização social e compromisso institucional para ampliar esse direito”, afirmou.
A expectativa dos participantes é que o observatório contribua para ampliar o acesso a informações sobre as políticas de cotas e ofereça subsídios para o aperfeiçoamento das ações afirmativas nas universidades públicas do estado.
Participaram do encontro a ex-ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, representantes da reitoria e das pró-reitorias da UERJ e da UENF, além de pesquisadores, estudantes, gestores públicos e integrantes de movimentos sociais.
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