Por unanimidade , o TRE-RJ negou, na tarde desta terça-feira, o registro da candidatura de Washington Reis ao cargo de vice-governador na chapa de Cláudio Castro. O entendimento da Corte é de que o ex-prefeito se tornou inelegível por conta da condenação por crime ambiental pelo STF, referendada pela Segunda Turma da Corte, na última semana.
– Julgo procedente do pedido de impugnação de Washington Reis, proposto pelo Ministério Público, tornando-o inelegível – anunciou o presidente do TRE, desembargador Elton Leme.
O relator do caso, o desembargador Luiz Paulo da Silva Araujo Filho, argumentou durante o julgamento que “está totalmente integralizada a hipótese de inelegibilidade” de Reis.
— A eventual discrepância entre a condenação criminal do candidato e a absolvição de co-réus em julgamentos de instâncias inferiores é competente ao mérito, não cabendo à Justiça Eleitoral decidir sobre acerto ou desacerto a decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário que configurem causa de inelegibilidade — destacou, em referência ao recente julgamento na Segunda Turma do STF, que reiterou a condenação de Reis.
