Sete meses após entrar em vigor, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que obriga médicos a declararem vínculos com a indústria da saúde teve adesão quase nula, informa reportagem do portal UOL. Segundo dados do próprio órgão, apenas 30 profissionais em todo o país admitiram manter relações com empresas farmacêuticas ou fabricantes de próteses — o que representa 0,005% dos mais de 600 mil médicos registrados no Brasil.
A norma, em vigor desde março de 2025, determina que os profissionais comuniquem ao CFM se prestam serviços para empresas do setor, como palestras, consultorias ou pesquisas. O texto não exige a divulgação de valores pagos, apenas a confirmação do vínculo. Outros tipos de benefícios, como viagens internacionais, jantares e presentes, não precisam ser declarados.
Apesar da exigência, o conselho não tem cobrado ativamente o cumprimento da medida. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e divulgada por meio de uma coletiva de imprensa, publicações no site e nas redes sociais do CFM, mas sem envio de comunicados diretos aos profissionais. Procurado, o órgão afirmou não ter planos de “redivulgar” a resolução.
Transparência ignorada e risco de punições
O regulamento foi a primeira iniciativa nacional voltada à transparência de conflitos de interesse entre médicos e a indústria da saúde — prática regulamentada há anos em países como os Estados Unidos, onde o Sunshine Act obriga, desde 2010, a divulgação pública de todos os pagamentos e benefícios recebidos por profissionais da área.
No Brasil, o CFM deveria disponibilizar as declarações em um portal para consulta pública, o que ainda não ocorreu. Questionado, o conselho informou que analisará o pedido de acesso feito pelo UOL às 30 declarações já apresentadas.
Médicos que deixarem de declarar vínculos com empresas do setor podem responder a sindicâncias e processos éticos, como explicou o conselheiro do CFM, Estevam Rivello Alves.
“Eu tenho certeza de que o número [de médicos com vínculos com a indústria] é maior [que os 30 declarados]. Assim como tenho certeza de que a maioria absoluta dos médicos brasileiros não tem conflito de interesse. Quando o médico possui conflito [de interesse] e não comunica ao conselho [médico], ele está em desapontamento do Código de Ética Médica. Pode responder a sindicância ou processo ético”, afirmou.
Segundo Alves, o objetivo da resolução é impedir que “conflitos de interesse interfiram em ações médicas”, preservando a autonomia e a imparcialidade nas decisões clínicas.
Indústria da saúde movimenta milhões em benefícios
A baixa adesão contrasta com os números levantados em Minas Gerais — o único estado brasileiro que obriga empresas a divulgar pagamentos e benefícios concedidos a médicos. De acordo com dados obtidos pelo UOL, entre 2017 e 2022 a indústria da saúde repassou R$ 198 milhões a profissionais mineiros, sendo R$ 58 milhões destinados a palestras e consultorias, e R$ 5 milhões a pesquisas científicas.
Outros R$ 64 milhões foram usados para custear transporte e hospedagem em congressos; R$ 37 milhões em inscrições em eventos educativos; e R$ 31 milhões em refeições. Dez médicos receberam mais de R$ 1 milhão cada, incluindo um ortopedista que somou R$ 2,7 milhões em pagamentos.
As especialidades mais beneficiadas foram cardiologia, dermatologia e endocrinologia. As empresas afirmam que os pagamentos não estão vinculados a prescrições de medicamentos ou produtos.
Tentativas frustradas de restringir viagens
O CFM já tentou proibir, em 2010, que laboratórios e fabricantes de próteses custeassem viagens de médicos para congressos — categoria que, sozinha, representa mais de 30% dos gastos da indústria com profissionais em Minas Gerais.
Na época, o então presidente do conselho, Roberto d’Avila, afirmou que a medida visava reduzir conflitos éticos. “Nenhuma indústria farmacêutica faz atos de generosidade desinteressada”, escreveu. A proposta, no entanto, não prosperou. O CFM acabou restringindo apenas o pagamento de viagens de lazer e para familiares, mantendo permitidas as viagens profissionais.
Em 2018, a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (Abimed) restringiu o custeio de viagens de médicos para congressos organizados por terceiros. O financiamento de eventos promovidos pelas próprias empresas, contudo, permaneceu permitido.
Falta de controle e desafios para a transparência
A resolução do CFM nasceu com o propósito de dar mais transparência às relações entre a medicina e a indústria, mas, até agora, a falta de controle e divulgação impede que o público saiba quem mantém vínculos e de que forma.
Enquanto outros países avançam com portais públicos e relatórios detalhados sobre os valores pagos a profissionais de saúde, o Brasil ainda dá os primeiros passos para criar uma cultura de prestação de contas no setor.
A discrepância entre o número oficial de declarações e os milhões movimentados pela indústria reforça a percepção de que, sem fiscalização ativa, a norma corre o risco de permanecer apenas no papel.
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