O segundo dia de julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo já está em andamento na tarde desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), com a expectativa de início dos votos dos ministros após as sustentações orais realizadas na véspera.
O caso é considerado decisivo para o futuro das finanças estaduais, especialmente para o Rio de Janeiro, que pode sofrer perdas bilionárias caso as regras atuais sejam alteradas.
Defesa do Rio diz que mudança é contra pacto federativo
Na sessão de quarta-feira, o procurador do Estado do Rio, Gustavo Binenbojm, fez uma defesa enfática contra a proposta de redistribuição dos royalties entre todas as unidades da federação. Ele argumentou que a discussão vai além do aspecto financeiro e envolve pilares do pacto federativo, como segurança jurídica, direitos adquiridos e proteção das unidades produtoras. Segundo ele, a mudança no modelo comprometeria receitas que hoje sustentam serviços essenciais no estado.
O principal ponto levantado pela defesa fluminense é o caráter compensatório dos royalties, destinados a mitigar impactos diretos da exploração de petróleo. Binenbojm destacou que a atividade gera efeitos ambientais e pressiona áreas como saúde, educação e segurança pública, o que justificaria a manutenção de um modelo que privilegie estados produtores. Para o Rio de Janeiro, a eventual redistribuição poderia significar uma redução significativa de receitas, afetando investimentos e o equilíbrio fiscal.
Ao longo do julgamento, ministros devem avaliar se a legislação que ampliou a divisão dos recursos respeita a Constituição. O desfecho poderá redefinir o fluxo de bilhões de reais nos próximos anos e terá impacto direto nas contas do Rio, hoje um dos principais beneficiários das regras vigentes por ser o maior produtor de petróleo do Brasil.
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