A proposta de emenda constitucional defendida pela oposição para conceder anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro enfrenta forte resistência nos bastidores do Congresso Nacional. As cúpulas da Câmara e do Senado já sinalizam que não pretendem avançar com a chamada PEC da anistia, articulada após nova decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, avaliam que o momento político não favorece um confronto direto entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
A movimentação da oposição ganhou força depois que Moraes suspendeu a aplicação da lei da dosimetria para condenados ligados aos atos antidemocráticos. Em reação, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, anunciou o início da coleta de assinaturas para apresentar a PEC.
Receio de crise institucional
Nos bastidores, interlocutores das presidências das duas Casas afirmam que há preocupação com o impacto político de uma escalada de tensão entre Legislativo e Judiciário. A avaliação predominante é de que abrir uma disputa institucional direta com o STF neste momento poderia aprofundar ainda mais o ambiente de instabilidade em Brasília.
Além disso, integrantes do Congresso consideram que a própria Suprema Corte pode revisar parte das punições aplicadas aos condenados, reduzindo penas e diminuindo a pressão sobre o tema.
Essa possibilidade vem sendo apontada por parlamentares como um dos fatores que esvaziam a urgência política da PEC da anistia.
Ano eleitoral dificulta tramitação
Outro ponto citado por aliados de Hugo Motta e Davi Alcolumbre é o calendário político. Lideranças avaliam que não haveria tempo hábil para discutir e votar uma proposta de emenda constitucional em meio ao avanço do ano eleitoral.
Uma PEC exige tramitação longa, com análise em comissões e votação em dois turnos na Câmara e no Senado, o que reduz as chances de avanço rápido da proposta.
Parlamentares do Centrão também demonstram resistência à iniciativa. Deputados de partidos do bloco afirmam reservadamente que a PEC dificilmente conseguirá apoio suficiente para prosperar no Congresso.
Oposição mantém pressão
Mesmo diante da resistência da cúpula do Legislativo, integrantes da oposição seguem defendendo a proposta como resposta ao que classificam como excesso de decisões monocráticas do STF.
O discurso tem sido usado principalmente por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentam manter mobilizada a base conservadora em torno do tema da anistia.
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