O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. A ação tenta anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma da Corte.
O recurso foi protocolado pela defesa na última sexta-feira e sustenta que houve “erro judiciário” durante a tramitação da ação penal. Os advogados alegam supostas nulidades processuais, incluindo questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso, além de críticas à produção de provas e alegações de cerceamento de defesa.
Nunes Marques integra atualmente a Segunda Turma do STF e foi indicado ao Supremo por Bolsonaro em 2020. Além dele, o colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Questionamentos da defesa
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa afirma que a revisão criminal deveria ser distribuída apenas entre ministros da Segunda Turma, sem participação dos magistrados que atuaram diretamente no julgamento original da ação penal.
Os advogados também contestam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e argumentam que houve ampliação indevida dos tipos penais utilizados na condenação, como os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Outro ponto levantado pela defesa envolve o trânsito em julgado do processo. Segundo os advogados, a decisão teria sido decretada de forma antecipada, impedindo a análise de recursos internos previstos no regimento do STF.
Medida é considerada excepcional
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional utilizado quando já não há possibilidade de novos recursos. O mecanismo permite reavaliar condenações definitivas em situações específicas, como apresentação de provas novas ou demonstração de possível erro judicial.
Nos bastidores do Supremo, integrantes da Corte consideram baixas as chances de sucesso da medida, principalmente devido ao peso político e institucional do caso. Uma eventual revisão da condenação poderia representar o reconhecimento de falhas no julgamento realizado pelo próprio STF.
Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e acabou preso em novembro do ano passado, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença, após a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar. Atualmente, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar temporária.
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