O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articula um novo movimento jurídico para tentar anular o julgamento no qual foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, informa o colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. A iniciativa, segundo aliados, não se restringe aos embargos de declaração apresentados nesta segunda-feira (27), recurso que será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova estratégia mira uma etapa posterior: um pedido de revisão criminal, que permitiria reavaliar a sentença após o trânsito em julgado, sob a justificativa de corrigir eventuais erros judiciais. Essa manobra abriria caminho para que o caso fosse levado à Segunda Turma da Corte — considerada mais favorável ao ex-presidente.
O recurso, explicam juristas próximos à defesa, é previsto para situações excepcionais, quando há indícios de que a condenação pode ter sido injusta ou baseada em interpretações controversas da lei. O objetivo seria anular a decisão ou, ao menos, reduzir a pena imposta a Bolsonaro.
Base regimental e estratégia de deslocamento
A movimentação dos advogados do ex-presidente se apoia nos artigos 75 e 76 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que tratam da redistribuição de casos entre os colegiados da Corte. O texto determina que “se a decisão embargada foi de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os ministros da outra; se do Plenário, serão excluídos da distribuição o relator e o revisor. Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será observado o critério estabelecido no artigo anterior”.
Com base nessa regra, a defesa de Bolsonaro e advogados alinhados ao ex-presidente sustentam que o mesmo colegiado que condenou o ex-chefe do Executivo não poderia ser o responsável por revisar o processo. Assim, após a análise dos embargos de declaração — que dificilmente reverterão a sentença —, o caso poderia ser transferido à Segunda Turma.
Essa interpretação, se acolhida, abriria uma nova frente para a defesa, que busca não apenas questionar a condução do julgamento, mas também explorar divergências internas no STF sobre os limites da atuação penal da Corte em casos políticos.
Nova composição pode favorecer o ex-presidente
A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Entre eles, ao menos três são considerados próximos de Bolsonaro ou alinhados a teses mais garantistas no campo penal: Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo próprio ex-presidente, e Fux, que, enquanto integrava a Primeira Turma, votou pela absolvição de Bolsonaro em fases anteriores do processo.
Dias Toffoli é visto por aliados do ex-presidente como uma “incógnita”, mas há expectativa de que ele possa se posicionar de forma favorável à anulação da condenação, o que deixaria Gilmar Mendes isolado no colegiado. Essa composição é vista por estrategistas políticos como a chance mais concreta de Bolsonaro reverter parte da pena ou, ao menos, ganhar tempo em meio às disputas judiciais que o mantêm inelegível e politicamente enfraquecido.
Planos após o julgamento dos embargos
Os embargos de declaração apresentados nesta semana pela defesa de Bolsonaro serão julgados no plenário virtual da Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O recurso questiona omissões e supostas contradições no acórdão que condenou o ex-presidente como líder da trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
Nos bastidores, porém, os advogados reconhecem que as chances de sucesso são mínimas. O movimento principal viria na sequência, com a tentativa de revisão criminal. Caso seja aceita, a ação teria o potencial de deslocar o processo para um colegiado mais receptivo às teses da defesa, alterando o eixo da disputa judicial.
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