A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um pedido para anular o processo que resultou na condenação do ex-chefe do Executivo por tentativa de golpe de Estado. A medida marca uma nova ofensiva jurídica após o trânsito em julgado da ação da trama golpista de 2022.
Os advogados afirmam que houve “erro judiciário” no processo e pedem a abertura de uma revisão criminal, mecanismo jurídico utilizado para contestar condenações definitivas.
Novo processo no Supremo
Com a iniciativa, a defesa busca abrir uma nova tramitação dentro do STF, agora desvinculada da ação penal original do núcleo central da suposta trama golpista. O pedido terá numeração própria e poderá seguir caminho diferente da ação que levou à condenação de Bolsonaro.
Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury solicitaram ainda que o relator do novo processo seja escolhido apenas entre os ministros da Segunda Turma da Corte, evitando que o caso volte às mãos do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução da investigação e da condenação do ex-presidente.
Atualmente, a Segunda Turma é formada pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que preside o colegiado.
Defesa mira delação de Mauro Cid
Um dos principais pontos do pedido é a tentativa de anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, considerada peça central nas investigações.
A defesa sustenta que todas as provas derivadas da colaboração premiada deveriam ser invalidadas. Segundo os advogados, existiriam “vícios objetivos” no processo que comprometeriam a legalidade da condenação.
No documento protocolado no STF, os defensores afirmam que a revisão criminal busca reparar supostos erros cometidos ao longo da tramitação da ação penal.
Condenação definitiva
Alexandre de Moraes oficializou em novembro do ano passado a condenação definitiva de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O ex-presidente foi responsabilizado por cinco crimes ligados à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Com o trânsito em julgado, encerrou-se a fase de recursos ordinários do processo, permitindo o início efetivo do cumprimento da pena. Até então, Bolsonaro estava submetido a medidas cautelares determinadas pela Corte.
Apesar disso, os advogados continuaram apresentando recursos no STF, alegando cerceamento de defesa e irregularidades processuais.
STF já rejeitou pedidos semelhantes
Segundo a reportagem, o Supremo tem rejeitado pedidos semelhantes apresentados por outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As decisões anteriores apontaram ausência de fatos novos ou provas inéditas que justificassem revisão das condenações.
Mesmo assim, a defesa de Bolsonaro aposta na abertura da revisão criminal como nova tentativa de reverter a condenação e contestar a condução do processo.
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