O governo do presidente Javier Milei ampliou significativamente a estrutura de vigilância estatal na Argentina durante seus dois primeiros anos, com investimentos em reconhecimento facial, monitoramento de redes sociais, inteligência artificial e equipamentos de vigilância aérea. A expansão é alvo de críticas da Anistia Internacional, que alerta para possíveis impactos sobre a privacidade, a liberdade de expressão e o direito à realização de protestos pacíficos.
As conclusões estão no relatório “Estado de Vigilância: A Expansão do Uso de Tecnologias de Vigilância em Massa pelo Governo da Argentina”, elaborado pela organização de direitos humanos e divulgado pelo blog da Sandra Cohen, no g1. O documento, de 64 páginas, analisa mudanças institucionais e a aquisição de ferramentas capazes de coletar e cruzar grandes quantidades de informações.
Segundo a Anistia, entre 2024 e 2025 o governo argentino investiu pelo menos US$ 1,2 milhão em novas tecnologias de vigilância. As ferramentas permitem acompanhar redes sociais, sites, dark web e bancos de dados públicos, além de utilizar reconhecimento facial e monitoramento aéreo.
As compras identificadas pela entidade incluem 69 drones e 11 estações de controle terrestre equipadas com recursos de rastreamento automatizado, câmeras térmicas e sistemas capazes de transmitir imagens em tempo real.
Anistia aponta efeito sobre protestos
A ampliação da capacidade tecnológica ocorre em meio a um período de intensa mobilização nas ruas argentinas. Somente no ano passado, cerca de 300 protestos foram registrados no país, em um ambiente marcado por manifestações contra cortes de gastos públicos, endividamento e reformas trabalhistas.
A Anistia sustenta que o alcance das ferramentas de monitoramento pode produzir um efeito inibidor mesmo quando não há uma ação direta das autoridades contra determinado manifestante.
Para a diretora-adjunta da Anistia Internacional Argentina, Paola Garcia Rey, a criação de uma ampla estrutura de vigilância pode desencorajar manifestações e reduzir o espaço para críticas ao governo.
“Quando as autoridades buscam se esquivar do escrutínio público, aqueles que questionam ou exigem respostas podem se tornar alvos de diversas formas de vigilância, controle e repressão, aprofundando as práticas autoritárias”, afirma.
Para elaborar o estudo, a organização entrevistou 21 pessoas, entre jornalistas, ativistas e aposentados, além de analisar documentos referentes à aquisição das tecnologias utilizadas pelas autoridades argentinas.
Os depoimentos reunidos no relatório indicam que a percepção de estar sob monitoramento já teria provocado mudanças de comportamento. Entre os efeitos relatados estão redução da participação em protestos, maior moderação nas manifestações públicas e autocensura nas redes sociais.
Inteligência artificial entra na estrutura de segurança
Parte importante da expansão ocorreu por meio de decretos e medidas administrativas que ampliaram o emprego de inteligência artificial pelas forças de segurança.
Em julho de 2024, a então ministra da Segurança Patricia Bullrich criou a Unidade de Inteligência Artificial Aplicada à Segurança. A estrutura recebeu autorização para patrulhar redes sociais abertas, aplicativos, sites e a dark web.
A unidade também pode utilizar reconhecimento facial em tempo real a partir de imagens captadas por câmeras de segurança.
A Anistia cita ainda a aquisição, em outubro do ano passado, de uma licença da Clearview AI, empresa especializada em reconhecimento facial. Segundo o relatório, a companhia dispõe de um banco de dados com mais de 70 bilhões de imagens de rostos.
A atuação da empresa já foi alvo de questionamentos em outros países. A Clearview AI recebeu multas na França, Itália, Grécia e Holanda relacionadas a irregularidades no tratamento de dados pessoais.
O Ministério da Segurança argentino, por sua vez, sustenta que a Polícia Federal utiliza o reconhecimento facial apenas em investigações judiciais em andamento.
Entidade fala em ‘tecnoautoritarismo’
A Anistia Internacional utiliza no relatório o conceito de “tecnoautoritarismo” para descrever situações nas quais recursos tecnológicos são incorporados à estrutura governamental de maneira capaz de ampliar mecanismos de controle sobre a população.
A preocupação não se restringe à Argentina. Matt Mahmoudi, pesquisador e consultor em Inteligência Artificial e Direitos Humanos da organização, afirma que ferramentas semelhantes estão sendo incorporadas por governos de diferentes países.
“Em todo o mundo, Estados que implementam práticas autoritárias estão ampliando o uso de tecnologias de vigilância, que se tornaram parte integrante da infraestrutura de controle estatal contra defensores de direitos humanos, jovens, imigrantes, grupos marginalizados e deslocados e dissidentes. Muitas vezes, isso é acompanhado por falta de supervisão, transparência e responsabilização”.
No caso argentino, a organização recomenda que o país proíba o reconhecimento biométrico remoto quando empregado para vigilância em massa.
A entidade também cobra mecanismos mais robustos de fiscalização, transparência e responsabilização sobre o uso dessas ferramentas pelas autoridades.
O relatório argumenta que o problema não está apenas na capacidade técnica de identificar indivíduos, mas na possibilidade de integrar diferentes sistemas — câmeras, drones, redes sociais, bancos de imagens e inteligência artificial — para acompanhar atividades e comportamentos em grande escala.
Autocensura preocupa organização
Para a Anistia, um dos efeitos mais relevantes da vigilância não depende necessariamente de prisões ou punições. A simples percepção de que manifestações, publicações e deslocamentos podem estar sendo acompanhados pelas autoridades seria suficiente para modificar o comportamento de parte da população.
Entrevistados pela organização relataram maior cautela ao publicar opiniões políticas e participar de manifestações. O relatório associa esse fenômeno a um possível comprometimento do exercício de direitos fundamentais.
O alerta ganha peso diante da dimensão dos protestos realizados desde a chegada de Milei ao poder e das controvérsias provocadas pelas medidas de austeridade e pelas reformas implementadas pelo governo.
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