Uma decisão da Justiça dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (21) a suspensão da emissão de vistos destinados à residência permanente que atingia cidadãos do Brasil e de outros 74 países, informa a Folha de S. Paulo. A restrição estava em vigor desde 21 de janeiro e fazia parte do endurecimento das regras migratórias durante o governo do presidente Donald Trump.
A decisão foi tomada pela juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York. A magistrada concluiu que a política contrariava a legislação estadunidense e ultrapassava os limites da autoridade legal do secretário de Estado, Marco Rubio.
A suspensão alcançava pessoas que pretendiam obter vistos de imigração para morar permanentemente nos Estados Unidos. A medida não afetava categorias temporárias, como turistas, estudantes em programas de intercâmbio e determinados trabalhadores estrangeiros.
Com a decisão, negativas de vistos fundamentadas nessa política deixam de ter validade. O governo dos EUA, no entanto, ainda poderá recorrer.
Juíza questiona restrição baseada no país de origem
Além do Brasil, a relação de países atingidos pela suspensão incluía Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Somália, Tailândia e Iêmen, entre dezenas de outros.
Ao implementar a política, o Departamento de Estado argumentou que imigrantes originários dos países incluídos na lista representavam “um alto risco de dependerem de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas”.
A Justiça apresentou entendimento diferente.
Segundo a decisão, funcionários consulares receberam orientação para rejeitar pedidos de vistos de imigração levando em consideração apenas a nacionalidade dos solicitantes. Dessa maneira, pessoas poderiam ter os pedidos recusados mesmo quando preenchiam os demais requisitos estabelecidos pela legislação estadunidense.
Vargas considerou que a política excedeu a autoridade legal do secretário de Estado e contrariou as normas que disciplinam a concessão dos documentos.
A determinação judicial também alcança negativas já fundamentadas especificamente na restrição agora derrubada.
Para brasileiros que pretendem morar permanentemente nos Estados Unidos e estavam sujeitos à suspensão, a decisão elimina esse impedimento geral relacionado à nacionalidade. Isso não significa, porém, concessão automática do visto: cada solicitante continua sujeito aos critérios e procedimentos previstos para a respectiva categoria migratória.
Medida fazia parte do endurecimento migratório
A suspensão dos vistos ocorreu em meio à política de maior restrição à imigração adotada pela administração Trump.
O combate à imigração irregular e a promessa de deportações em massa estiveram entre as principais bandeiras da campanha que levou o republicano de volta à Casa Branca nas eleições de 2024.
Desde então, o governo ampliou operações migratórias e o número de deportações. Uma análise de dados oficiais estadunidenses feita pela Folha de S. Paulo mostrou que, entre janeiro e setembro de 2025, o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) deportou pelo menos 113 mil imigrantes.
O número representou crescimento de 126% em relação ao mesmo período de 2024, quando Joe Biden ainda ocupava a Presidência.
As operações do ICE também passaram a ganhar maior repercussão devido a abordagens realizadas em diferentes locais, como estacionamentos, supermercados, escolas e tribunais.
Segundo o jornal The New York Times, a administração Trump também avalia equipar agentes de imigração com luvas capazes de aplicar choques elétricos. A possibilidade provocou críticas e preocupações sobre uma eventual ampliação do uso da força em operações migratórias.
Justiça já barrou outra medida sobre vistos
A decisão de Jeannette Vargas não é o primeiro revés judicial recente para medidas do governo Trump relacionadas à entrada e à permanência de estrangeiros nos Estados Unidos.
Em junho, o juiz federal Leo Sorokin, de Boston, anulou uma taxa de US$ 100 mil, equivalente a aproximadamente R$ 520 mil, estabelecida para vistos H-1B.
Essa modalidade é utilizada principalmente por trabalhadores estrangeiros altamente qualificados contratados por empresas estadunidenses.
Na ocasião, o magistrado concluiu que a cobrança estabelecida pelo governo constituía um imposto ilegal que não havia sido autorizado pelo Congresso.
Agora, a nova decisão judicial atinge diretamente a política que suspendia vistos de residência para cidadãos de 75 países.
Embora a restrição geral tenha sido anulada, o caso ainda pode ter novos desdobramentos nos tribunais caso o governo Trump decida recorrer. Até lá, a nacionalidade brasileira, por si só, não poderá servir de fundamento para uma negativa baseada na política suspensa pela Justiça.
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