O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão do impulsionamento pago de uma campanha digital promovida pelo Partido Liberal (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à reeleição.
A decisão atende a um pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, que questionou a veiculação de anúncios patrocinados nas redes sociais com conteúdo considerado negativo em relação ao presidente. As informações são de Bela Megale, colunista de O Globo.
Decisão do TSE
Na decisão, Mendonça estabeleceu que o PL interrompa o impulsionamento do material em até 24 horas. O magistrado também proibiu a contratação de novos anúncios pagos com o mesmo conteúdo ou com mensagens consideradas substancialmente equivalentes.
O ministro destacou que a legislação eleitoral permite críticas e debates políticos, mas impõe restrições ao uso de recursos financeiros para ampliar conteúdos negativos direcionados a adversários.
Conteúdo questionado
A peça publicitária associava Lula a investigados criminalmente e a facções criminosas. O material também fazia referência à posição do governo sobre a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho como organizações terroristas.
Para a federação autora da ação, o conteúdo extrapolava os limites da propaganda eleitoral permitida e utilizava mecanismos de impulsionamento vedados pela legislação.
Meta é acionada
Além da determinação ao PL, André Mendonça ordenou que a Meta suspenda imediatamente os anúncios pagos relacionados ao caso.
A plataforma também deverá preservar informações e registros vinculados à campanha publicitária para eventual utilização durante a investigação e análise do processo eleitoral.
Críticas continuam permitidas
Na decisão, o ministro ressaltou que a medida não impede manifestações políticas, críticas ou debates sobre temas de interesse público.
O entendimento do magistrado é que a restrição recai especificamente sobre o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa, modalidade que encontra limitações na legislação brasileira.
Caso seguirá para o plenário
A controvérsia ainda será analisada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Até lá, o Partido Liberal poderá apresentar sua defesa nos autos.
A Procuradoria-Geral Eleitoral também foi acionada para acompanhar o caso e emitir parecer sobre a controvérsia.
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