O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, enfatizou nesta terça-feira (21) a necessidade de uma regulamentação internacional para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA). Moraes destacou que essas tecnologias têm o potencial de reforçar a desinformação e, consequentemente, influenciar os resultados eleitorais.
— A inteligência artificial, principalmente anabolizando as fake news, pode mudar o resultado de uma eleição. Porque até que aquilo seja desmentido, até que chegue a versão verdadeira a todo o eleitorado, isso pode mudar milhares de votos. Consequentemente, isso pode fraudar o resultado popular— declarou Moraes.
O ministro fez essas declarações na abertura de um seminário sobre inteligência artificial e eleições, promovido pelo TSE e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Durante o evento, ele citou a legislação da União Europeia como um exemplo a ser seguido. A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, e a embaixadora da Alemanha, Bettina Cadenbach, também participaram do seminário.
— É absolutamente urgente e necessário que os países, as autoridades, se unam para que haja não só regulamentações nacionais, mas uma regulamentação internacional. A União Europeia já deu um grande exemplo recentemente, aprovando duas importantes leis nesse sentido. Outros países do mundo vêm discutindo essa questão.
Moraes também sugeriu que a Organização das Nações Unidas (ONU) deveria liderar essa iniciativa, semelhante ao que ocorreu com a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.
“— Há pouco mais de 75 anos, a ONU proclamou a sua Declaração de Direitos Humanos. Hoje, há a necessidade de uma discussão internacional para que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia.”
Em fevereiro, o TSE aprovou uma resolução sobre propaganda eleitoral que regula o uso de tecnologias de IA nas campanhas das eleições municipais previstas para outubro. O texto proíbe o uso de “deep fakes” e estipula que a inteligência artificial só pode ser utilizada em campanhas com um aviso claro de que o conteúdo foi produzido por tais ferramentas.
Com informações de O Globo
