O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou nesta quarta-feira (28) em Brasília que candidatos eleitos que descumprirem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter seus mandatos cassados.
No dia anterior (27), o TSE aprovou regras para o uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro, com destaque para a proibição de manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com o intuito de prejudicar candidaturas.
Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, enfatizou que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral busca acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.
“Aqueles que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial de forma negativa para prejudicar seus opositores, deturpar o sentido das informações buscando vantagem eleitoral, serão punidos com a cassação do registro e, caso já tenham sido eleitos, com a cassação do mandato”, afirmou.
Moraes também ressaltou que as redes sociais que não removerem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas serão responsabilizadas solidariamente com os autores das postagens, conforme previsto em uma das normas aprovadas pelo TSE.
“Esta é uma das regulamentações mais modernas no combate à desinformação, às fake news e às notícias fraudulentas”, explicou.
Na sessão de terça-feira, os ministros também aprovaram diversas resoluções que vão orientar o pleito deste ano, incluindo normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantias de transporte público para os eleitores, entre outras.
Com informações da Agência Brasil.
