Alerj vai recorrer para que STF esclareça os critérios de composição da comissão

A Alerj vai entrar na próxima segunda-feira com embargos de declaração junto ao STF para que sejam esclarecidos os critérios que devem ser adotados para a composição da comissão que analisa o impeachment do governador Wilson Witzel. Ontem, o presidente Dias Toffoli concedeu liminar à defesa, sustando os trabalhos da comissão por não ter sido obedecida a proporcionalidade dos partidos em sua composição.

As dúvidas residem na dificuldade de serem atendidos os dois critérios exigidos. O artigo 19 da lei federal 1079, que regulamenta o impeachment, estabelece que todos os partidos devem integrar a comissão. Por outro lado, decisões vinculantes do STF, na ocasião do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, determinam a obediência ao critério da proporcionalidade. Na Alerj, para se atender a um e a outro critério somente através de uma comissão com os 70 deputados.

Explica-se: se um partido mesmo com um representante deve integrar a comissão, a sigla partidária que tiver 10 parlamentares terá obrigatoriamente que ter todos no grupamento. Assim, a comissão seria pura e simples uma reprodução da composição do parlamento.

Caso o STF não dirima rapidamente a questão, a tendência é que a Alerj opte pela criação desta super comissão, pois, desta forma, estará a atendendo com fidelidade à recomendação do ministro Dias Toffoli. Esta foi uma posição consensual na reunião de hoje do colégio de líderes, presidida pelo deputado André Ceciliano.

Como o embargo de declaração será impetrado apenas na segunda-feira, após o recesso parlamentar, a questão deverá ser aclarada, não pelo presidente Dias Toffoli, mas pelo ministro relator do caso, Luiz Fux.