A possibilidade de arrecadação com novas concessões de serviços públicos entrou no centro das discussões sobre como reduzir o déficit previsto no orçamento do estado do Rio para 2027. A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (Alerj) pretende realizar, na próxima segunda-feira (9), uma audiência pública para avaliar o potencial de arrecadação com contratos de concessão, incluindo os da CEG e da CEG Rio, responsáveis pela distribuição de gás canalizado. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Gustavo Tutuca (PP).
A iniciativa ocorre em meio à análise da proposta orçamentária do próximo ano, que prevê um déficit de R$ 13,98 bilhões. O deputado Luiz Paulo (PSD), que vem defendendo a inclusão de receitas extraordinárias nas projeções fiscais, estima que uma nova licitação das concessões de gás possa gerar aproximadamente R$ 6 bilhões em outorgas para o estado.
O valor, entretanto, é uma estimativa apresentada pelo parlamentar e ainda depende de estudos técnicos, da definição das condições de uma eventual licitação e da confirmação de que os recursos poderão ingressar nos cofres estaduais em 2027.
Tutuca anuncia audiência para discutir concessões
Tutuca informou que a Comissão de Orçamento realizará uma reunião, nesta quarta-feira (04), para deliberar sobre a audiência pública. A intenção é ampliar a discussão para além dos contratos de distribuição de gás e examinar outras concessões previstas ou em andamento no governo estadual.
“A Comissão de Orçamento vai deliberar audiência pública sobre o tema, não só sobre a concessão de gás, mas eu vou propor que seja feito sobre todas as concessões previstas em curso no governo do estado que possam impactar o orçamento para os próximos anos”, afirmou Tutuca, acrescentando que o encontro será realizado na segunda-feira (9).
A proposta é reunir informações sobre o potencial financeiro das concessões, os prazos previstos e os valores que poderão ser considerados no planejamento orçamentário dos próximos exercícios. Luiz Paulo defendeu a iniciativa e ressaltou a importância de obter essas estimativas antes do encerramento do período de apresentação de emendas ao orçamento.
Deputado calcula receita de R$ 6 bilhões com gás
As concessões da CEG e da CEG Rio ganharam destaque nas discussões porque, segundo Luiz Paulo, os contratos atuais chegam ao fim em 2027, abrindo a possibilidade de uma nova licitação para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado.
O parlamentar considera que a outorga de novos contratos, com duração estimada em 30 anos, poderia representar uma receita extraordinária relevante para o estado.
“Imaginemos que fossem de outros R$ 6 bilhões. Já estaria com orçamento no zero a zero”, afirmou Luiz Paulo, ao apresentar um cenário que também considera outras fontes de arrecadação.
A estimativa leva em conta a possibilidade de ingresso de recursos provenientes da disputa envolvendo as participações especiais dos campos petrolíferos de Tupi e Cernambi, além de medidas para recuperação de dívidas tributárias.
O deputado argumenta que a combinação dessas receitas poderá diminuir significativamente o desequilíbrio entre arrecadação e despesas. Para isso, porém, será necessário confirmar os valores e os prazos de recebimento.
A audiência pública deverá contribuir para esclarecer se as concessões poderão efetivamente representar uma fonte adicional de receita no orçamento de 2027.
Mudanças no ICMS também entram nas contas
Além das concessões, Luiz Paulo chamou atenção para alterações recentes nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que poderão ampliar a arrecadação estadual.
O parlamentar mencionou decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) relacionadas à tributação de combustíveis, incluindo diesel, gasolina e gás de cozinha, com efeitos previstos a partir de fevereiro de 2027.
Também destacou uma alteração na alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação (QAV), prevista para novembro deste ano.
Luiz Paulo afirmou que essas mudanças já representam possibilidades concretas de arrecadação, embora os valores ainda precisem ser calculados pela Secretaria de Estado de Fazenda. “Isso é muito ou pouco? Eu não sei, mas quaisquer R$ 200 milhões que vierem já são recursos necessários”, declarou.
O deputado defendeu que as novas estimativas sejam apresentadas pelo governo durante a discussão da Lei Orçamentária Anual, permitindo aos parlamentares trabalhar com projeções mais próximas da arrecadação esperada.
Alterações na dívida pública
Luiz Paulo também aproveitou o debate para defender uma revisão dos mecanismos de atualização da dívida pública, mencionando propostas discutidas pelo economista André Lara Resende.
O parlamentar argumentou que a vinculação de dívidas a índices de inflação acrescidos de juros ou à taxa Selic pode dificultar a redução do endividamento e comprometer recursos que poderiam ser destinados a investimentos.
Como exemplo, citou as condições anteriores da dívida do Rio com a União, que previam correção pelo IPCA acrescida de juros reais de 4% ao ano.
Segundo ele, a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) alterou esse cenário, permitindo a atualização do saldo pelo IPCA sem juros reais, acompanhada de compromissos de contribuição ao Fundo de Equalização Federativa e de investimentos em áreas prioritárias.
O deputado defendeu que a discussão sobre a indexação seja ampliada para o endividamento federal, de maneira gradual, levando em consideração seus efeitos sobre as contas públicas. “Não é que se possa fazer isto da noite para o dia, mas pode-se fazer ao longo dos anos”, afirmou.
Na avaliação de Luiz Paulo, a redução do peso dos encargos financeiros permitiria ampliar a disponibilidade de recursos para investimentos e políticas sociais. A proposta, entretanto, envolve mudanças complexas na gestão da dívida e não representa uma redução automática das obrigações financeiras.
Com a audiência pública prevista para segunda-feira, a Comissão de Orçamento pretende avançar na identificação de receitas que possam ser incorporadas às projeções estaduais. A discussão ocorre enquanto a Alerj analisa o orçamento de 2027, que prevê despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões
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