O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começa a discutir, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado pelo Governo do Estado com previsão de déficit de R$ 13,98 bilhões. A proposta estima despesas de R$ 138,37 bilhões, enquanto a receita líquida projetada é de R$ 124,39 bilhões, evidenciando a continuidade do desequilíbrio nas contas públicas fluminenses.
Apesar do cenário deficitário, a previsão representa uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões em relação ao rombo estimado no orçamento aprovado para 2026. O texto será debatido pelos deputados nesta terça e quarta-feira (4), antes da abertura do prazo para apresentação de emendas parlamentares, entre os dias 5 e 11 de novembro.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, atribui a persistência do déficit à queda real das receitas de royalties e participações especiais do petróleo, além do crescimento das despesas com servidores públicos.
Os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em R$ 80,85 bilhões, refletindo, entre outros fatores, um aumento de R$ 9,64 bilhões nessas despesas. A projeção considera duas parcelas de reajuste salarial de 5,62% previstas na legislação estadual. O Tesouro também deverá destinar R$ 23,8 bilhões para cobrir obrigações previdenciárias.
Governo aposta em receitas extras para diminuir rombo
O projeto apresenta medidas capazes de reduzir o déficit em até R$ 7,5 bilhões, caso as receitas condicionadas se concretizem. A maior parcela, de R$ 6,34 bilhões, depende de recursos provenientes das participações especiais dos campos petrolíferos de Tupi e Cernambi.
Outros R$ 792,5 milhões poderão vir da cobrança da dívida ativa de ICMS, enquanto R$ 362,1 milhões estão associados à venda de imóveis públicos.
O Executivo também negocia com a União o reperfilamento de dívidas bancárias estaduais. Segundo a proposta, uma eventual reestruturação dessas obrigações poderia proporcionar uma redução adicional de despesas da ordem de R$ 4 bilhões.
Propag prevê investimentos em educação e infraestrutura
A proposta orçamentária incorpora os efeitos da adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), formalizada em junho deste ano. O acordo estabelece novas condições para o pagamento da dívida estadual com a União.
O orçamento reserva R$ 2,28 bilhões para investimentos vinculados ao programa, incluindo R$ 1,30 bilhão para educação profissional e técnica.
Também estão previstos R$ 325 milhões para transportes, R$ 256,2 milhões para saneamento e R$ 212,7 milhões para segurança pública. Universidades estaduais, habitação e adaptação climática também receberão recursos.
O texto ainda permite ao Executivo remanejar dotações orçamentárias até o limite de 20% das despesas previstas, observadas as exigências legais.
Deputados também analisarão revisão do Plano Plurianual
Além do orçamento de 2027, a Alerj iniciará a discussão da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que estabelece diretrizes, programas e metas para a administração estadual.
A atualização contempla prioridades como combate à pobreza, segurança pública, geração de empregos, segurança hídrica, sustentabilidade e redução das desigualdades.
As duas propostas, de números 8.378/26 e 8.377/26, ainda passarão pela análise dos parlamentares e poderão receber alterações antes da votação definitiva.
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