A promessa de Flávio Bolsonaro (PL) de promover um “tesouraço” nas despesas públicas, inspirado no ajuste fiscal do presidente argentino Javier Milei, colocou as aposentadorias no centro do debate econômico do segundo turno presidencial. Embora a campanha do senador negue a intenção de cortar benefícios previdenciários ou programas sociais, a experiência argentina mostra que medidas de contenção de gastos atingiram diretamente os aposentados, restringiram o acesso à Previdência e reduziram a assistência para a compra de medicamentos.
O contraste entre o discurso da campanha brasileira e as medidas adotadas na Argentina ganhou destaque depois que a coordenadora da equipe econômica de Flávio, Daniella Marques, apresentou o governo Milei como referência para um eventual mandato do candidato do PL.
“Vamos usar de inspiração o que foi feito pelo governo de Javier Milei, na Argentina”, disse Daniella durante o evento Esfera Brasil, em setembro, segundo reportagem da revista Exame.
Segundo reportagem da Agência Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Flávio no segundo turno, tem cobrado esclarecimentos sobre quais despesas seriam atingidas pelo ajuste prometido.
Uma das propostas discutidas no mercado financeiro é desvincular os reajustes das aposentadorias do aumento real do salário mínimo. Nesse modelo, os benefícios seriam corrigidos apenas pela inflação, sem ganhos adicionais de poder de compra.
Atualmente, os benefícios previdenciários vinculados ao piso nacional acompanham a política de valorização do salário mínimo, que permite reajustes reais de até 2,5% acima da inflação.
Argentina teve queda de 53% no ingresso de novos aposentados
Uma das mudanças mais significativas promovidas pelo governo Milei foi o encerramento da moratória previdenciária, mecanismo que permitia a trabalhadores argentinos regularizar períodos sem contribuição para obter a aposentadoria.
A regra deixou de vigorar em março de 2025, depois que o governo decidiu não renová-la.
O impacto aparece nos dados oficiais da Previdência Social argentina. Segundo os Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS), o número de novos aposentados caiu de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para 99,6 mil no mesmo período de 2026.
A redução foi de aproximadamente 53%.
Antes da mudança, trabalhadores que atingiam a idade mínima para se aposentar, mas não haviam completado os 30 anos de contribuição exigidos, podiam regularizar o tempo faltante por meio da moratória.
Com o encerramento do mecanismo, o acesso ao sistema previdenciário tornou-se mais restrito para pessoas com histórico de trabalho informal ou períodos prolongados sem recolhimentos.
A medida integrou a estratégia de contenção das despesas públicas adotada pelo governo argentino.
Mudança no reajuste reduziu valor das aposentadorias
Além de restringir o ingresso de novos beneficiários, Milei modificou a fórmula de correção das aposentadorias.
Em março de 2024, o governo publicou o Decreto de Necessidade e Urgência 274, que estabeleceu reajustes mensais vinculados à inflação oficial.
A regra substituiu o modelo previsto na Lei 27.609, de 2021, que considerava dois indicadores: a evolução dos salários e a arrecadação previdenciária, cada um com peso de 50%.
Um estudo do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) concluiu que a nova fórmula resultou em aposentadorias inferiores às que seriam pagas caso o sistema anterior tivesse sido mantido.
“Em junho de 2026, com o aumento de 2,6% da fórmula de Milei, a aposentadoria mínima (sem bônus) fica em $403.327, enquanto, se a fórmula anterior tivesse sido mantida, seria de $ 490.621 (21,6% acima)”, diz o informe.
O levantamento indica que a diferença entre os dois modelos chegou a 21,6% em junho deste ano.
A comparação não significa uma redução nominal equivalente no benefício recebido, mas mostra que os pagamentos ficaram abaixo do valor calculado pela fórmula anterior.
O advogado argentino especializado em seguridade social Luciano González Etkin afirmou à Agência Brasil que a perda de poder de compra das aposentadorias já vinha ocorrendo desde 2018, mas considera que a mudança consolidou esse processo.
“Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, afirmou.
Cortes em medicamentos ampliaram dificuldades dos idosos
As mudanças no sistema previdenciário argentino não ficaram restritas aos valores dos benefícios.
Em dezembro de 2024, o Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami) alterou as regras para a concessão gratuita de medicamentos.
Com os novos critérios, o acesso ao programa passou a ser condicionado, entre outros requisitos, à renda mensal de até 1,5 vez o valor da aposentadoria mínima.
A medida restringiu a gratuidade para parte dos aposentados, ampliando os gastos individuais com tratamentos de saúde.
Luciano González Etkin, que também atua no Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado da Argentina (ATE Nacional), relaciona essas mudanças ao aumento da insatisfação entre os idosos.
Segundo o advogado, as dificuldades econômicas contribuíram para a realização de manifestações semanais de aposentados em Buenos Aires.
“Eles estão em uma situação muito precária, muito preocupante. Vivem com cerca de 30% do que seria necessário para um padrão mínimo de dignidade. É uma situação muito preocupante e desumana para os aposentados”, disse à Agência Brasil.
Milei vetou propostas de aumento dos benefícios
A pressão sobre o governo argentino também chegou ao Congresso.
Entre 2024 e 2025, os parlamentares aprovaram três projetos destinados a melhorar a renda dos aposentados, um em 2024 e dois no ano seguinte.
Entre as medidas estava uma proposta para estabelecer a aposentadoria mínima em valor equivalente a 1,09 vez o custo da cesta básica de um adulto.
As iniciativas, entretanto, foram integralmente vetadas por Javier Milei.
O presidente argentino justificou os vetos afirmando que não havia recursos suficientes para financiar as despesas adicionais.
Em outubro de 2026, as aposentadorias foram reajustadas em 1,66%. Com isso, o benefício mínimo chegou a 505.748,51 pesos argentinos, incluindo um bônus fixo de 70 mil pesos concedido aos aposentados de menor renda.
Na conversão apresentada pela Agência Brasil, o valor corresponde a aproximadamente R$ 1.662.
Apesar do reajuste, o benefício permanece distante do custo estimado para a manutenção de um idoso no país.
Segundo a organização Espaço Gerontovida, que atua na defesa da população idosa argentina, as necessidades básicas mensais de uma pessoa idosa chegam a 2.090.646 pesos.
Nesse cálculo, a aposentadoria mínima cobre aproximadamente 24% das despesas consideradas essenciais.
Flávio nega cortes nas aposentadorias, mas plano ainda não foi detalhado
No Brasil, a discussão sobre o ajuste fiscal ganhou força depois que Flávio Bolsonaro anunciou a intenção de reduzir significativamente as despesas públicas.
A campanha tem apresentado a experiência argentina como referência para a reorganização das contas federais, mas o candidato afirma que não pretende realizar cortes sobre aposentadorias ou programas sociais.
A possibilidade de desvincular os benefícios previdenciários dos ganhos reais do salário mínimo, defendida por setores do mercado financeiro, ainda não foi formalmente incorporada a um plano detalhado apresentado pelo senador.
A distinção é importante: a adoção de princípios de austeridade fiscal semelhantes aos de Milei não significa, necessariamente, que um eventual governo Flávio Bolsonaro repetiria todas as medidas argentinas.
Ainda assim, o histórico do país vizinho oferece elementos para avaliar os possíveis efeitos de políticas de redução de gastos sobre a população que depende de benefícios públicos.
O principal questionamento levantado por Lula e por setores envolvidos no debate econômico é como a campanha de Flávio pretende alcançar a economia anunciada sem alterar despesas obrigatórias relevantes.
A Previdência Social representa uma das maiores parcelas do Orçamento federal brasileiro, o que torna suas regras de reajuste e concessão especialmente relevantes para qualquer proposta de ajuste fiscal de grande dimensão.
Até que o candidato apresente as medidas específicas, permanece a dúvida sobre quais áreas seriam afetadas pelo “tesouraço” e como o compromisso de preservar aposentadorias e programas sociais seria conciliado com a meta de redução das despesas.
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