Além da questão da regulamentação dos serviços de hospedagem como Airbnb, que já gera divergência entre o liberal Pedro Duarte (Novo) e os demais integrantes da Comissão Especial que discute a proposta na Câmara do Rio, o tema “Segurança Pública” promete acirrar ainda mais a divergência entre Duarte e o autor dos projetos para as plataformas, Salvino Oliveira (PSD).
A reunião será no próximo dia 12 e contará com presença de representantes da polícias Militar e Civil do Estado do Rio, incluindo agentes da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), que investigam crimes contra menores vítimas de estupro e exploração sexual, conforme adiantado por este portal no dia 28 de abril.
Enquanto Salvino se inspira para compor um projeto que institui a obrigatoriedade de cadastros em entidades como Prefeitura e Ministério do Turismo, conforme ocorre com os hotéis, na tentativa de prevenir uso das unidades locadas para atividades criminosas, uma delas a exploração sexual infantil, Duarte adiantou ao Agenda do Poder que não acredita que ‘lei’ possa se resolver o problema.
“O criminoso é um fora da lei, não a respeita. Por que criar mais uma pode ajudar, se ele não segue a que já existe? Fora que investigação e policiamento são deveres da polícia estadual ou federal, o máximo que temos em nível municipal é o Conselho Tutelar, que não funciona. Só experimentar ligar para um conselheiro no meio da noite”, alerta o novista, que vem defendendo parcerias mais colaborativas entre hóspedes, locadores, síndicos e demais moradores, sem regulamentação.
Além de Salvino e Duarte, a vereadora Talita Galhardo (PSDB) compõe a Comissão Especial, como também é membro da Comissão de Segurança Pública, e o Pastor Deângeles (PSD), que assumiu o mandato após a nomeação de Didi Vaz na Secretaria de Conservação.
As reuniões convocadas por Salvino têm ainda atraído alguns outros parlamentares como o presidente da Comissão de Segurança Pública da casa, Rogério Amorim (PL), e um novo frequentador assíduo, que deve lançar um contra-projeto de lei, mais ameno do que os de Salvino, Junior da Lucinha (PSD), já que vem evoluindo o interesse no projeto.
Outro que deverá ter uma nova versão do PL é o vereador Flávio Valle (PSD), que declinou de ser coautor do último projeto sobre “Airbnb” lançado por Salvino na mesma semana em que anunciou interesse na obra.
Ao certo, Valle, que é presidente da Comissão de Turismo, estaria decidido concluir discussões com os envolvidos, através de audiências públicas para protocolar um de sua autoria. Entretanto, a próxima audiência prevista será em conjunto com Comissão de Assuntos Urbanos (CAU) e está sem data definida por enquanto, tudo porque a CAU ainda discute duas demandas do Executivo como os PLCs “mais-valia e mais-valerá” e da reformulação da Guarda Municipal, que embora não esteja tramitando em caráter de urgência, deverá fazer vereadores acelerarem com a matéria, por conta de definições como acautelamento das armas dos agentes, ali presentes.
