A regulamentação de plataformas de hospedagem como Airbnb, que voltou a ser proposta no início do ano quando o vereador Salvino Oliveira (PSD) protocolou o projeto de Lei 107/2025 e lançou uma Comissão Especial para debater o assunto em 15 reuniões, pode estar na mira de mais um psdista: Junior da Lucinha. O correligionário do autor estaria investindo em conhecimento sobre o tema, com direito a termos jurídicos, deixando claro que considera o projeto apresentado pelo colega “inconstitucional”.
Das três reuniões, Junior foi às duas mais recentes, mesmo sem ser membro: nesta última, realizada nesta segunda-feira (28), o filho de Lucinha endossou, oficialmente, a lista de críticos na casa ao material defendido por Salvino, que incluem parlamentares da base como Flávio Valle (PSD) e Talita Galhardo (PSDB), estes que anunciaram que farão novas versões da proposta, com menos burocracia. Junior tem adotado uma leitura menos radical sobre a regulamentação, que se declarou a favor hoje.
Enquanto isso, Salvino pode não querer flexibilizar mais as regras, já que há pressão do grupo hoteleiro por uma lei mais enérgica, como contrapartida ao maior pagamento de impostos em relação aos anfitriões alternativos. O presidente da Comissão está na China, representando o Rio até o dia 29, mas já teria explicado em uma das audiências que questão tributária será sanada apenas com a Reforma, que entra em vigor no próximo ano.
Tanto Salvino quanto Junior da Lucinha integraram o secretariado de Eduardo Paes de 2021 até 2024. Dos colegas até então interessados no tema, Junior é o único formado em Direito que é prol à criação de uma lei para o Airbnb, diferente de Pedro Duarte (Novo), também advogado, que lidera a corrente contrária ao projeto pela via legal na Câmara.
