A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata dos pagamentos e a perda definitiva do cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de Marco Aurélio Buzzi. O pedido ocorre após o tribunal reconhecer infrações disciplinares em processo administrativo relacionado a denúncias de assédio e importunação sexual.
Buzzi foi afastado do cargo após as acusações. Apesar da medida, continuou recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição, conforme decisão tomada pelo Tribunal Pleno do STJ no processo disciplinar.
A AGU também solicitou que a análise do caso seja realizada com medidas destinadas a preservar os dados, a honra e a intimidade das mulheres que fizeram as denúncias. A defesa de Buzzi não foi localizada para comentar os pedidos.
AGU quer suspensão imediata dos pagamentos
No pedido apresentado ao STF, a AGU solicita, em caráter de urgência, que os pagamentos ao ministro sejam interrompidos enquanto o processo estiver em julgamento. O órgão também pede que a Corte reconheça a perda definitiva do cargo de Buzzi no STJ.
A solicitação ocorre depois de o Tribunal Pleno do STJ ter reconhecido, no início de agosto, a existência de infrações disciplinares e considerado válido o processo administrativo disciplinar instaurado contra o ministro.
A decisão do STJ determinou o afastamento de Buzzi com remuneração proporcional ao período de contribuição. Por isso, mesmo afastado das funções, ele permaneceu recebendo salário.
Processo envolve denúncias de assédio sexual
As acusações contra Buzzi foram analisadas no âmbito disciplinar do STJ e incluem relatos de assédio e importunação sexual. Uma das denunciantes prestou depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e relatou situações envolvendo o ministro.
Com o novo pedido, a AGU pretende que o STF examine tanto a situação funcional de Buzzi quanto a continuidade dos pagamentos durante a tramitação do caso.
Além da suspensão da remuneração e da perda do cargo, o órgão pediu que o processo tramite com proteção das informações relacionadas às denunciantes, incluindo dados pessoais, honra e intimidade.
Defesa de Buzzi não foi localizada
A defesa do ministro não foi localizada para se manifestar sobre o pedido apresentado pela AGU.
A análise do STF deverá definir os próximos passos em relação à situação funcional de Buzzi e ao pagamento de sua remuneração enquanto o caso estiver em tramitação.
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