Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro já articulam uma estratégia para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação da nova legislação que reduz penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, informa Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A iniciativa ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu temporariamente a aplicação da chamada Lei da Dosimetria (lei 15.402/2026) aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A medida vale até que o plenário do STF analise ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Estratégia da defesa
Apesar da suspensão, a defesa de Bolsonaro avalia que a nova lei deverá ser confirmada pela Corte. Por isso, os advogados já preparam o pedido de revisão da pena, discutindo apenas o momento mais adequado para protocolar a solicitação — possivelmente após a decisão definitiva do STF.
Pelos cálculos apresentados, a condenação do ex-presidente poderia cair de 27 anos e 3 meses para 19 anos e 7 meses de prisão. Com isso, haveria impacto direto no tempo necessário para progressão de regime.
Possível redução do tempo em regime fechado
Atualmente em regime fechado, Bolsonaro poderia solicitar a progressão após cumprir um sexto da pena. Com a redução prevista, esse prazo seria antecipado, permitindo a passagem ao regime semiaberto em menos tempo.
Considerando que o início do cumprimento da pena ocorreu em novembro, após o trânsito em julgado, a defesa estima que restariam cerca de dois anos e nove meses para que o ex-presidente pudesse pleitear um regime mais brando.
Bastidores no STF e no Congresso
Relatos de parlamentares indicam que Alexandre de Moraes deve encaminhar em breve ao plenário as ações que tratam da nova lei, das quais é relator. Nos bastidores, a expectativa é que o STF valide a norma.
A eventual confirmação também é vista como uma forma de evitar atritos com o Congresso Nacional, que aprovou o projeto com ampla maioria. A proposta chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares no fim de abril.
Segundo interlocutores do Legislativo, Moraes justificou a suspensão provisória como uma medida de segurança jurídica, para evitar que condenados fossem beneficiados por uma lei que poderia ser posteriormente considerada inconstitucional.
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