O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União firmaram nesta quinta-feira (28) um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar uma operação financeira destinada ao Banco de Brasília (BRB), instituição que enfrenta questionamentos sobre supostas operações irregulares envolvendo o Banco Master.
O entendimento prevê que o STF autorize o Distrito Federal a contratar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) equivalente a até 16% da Receita Corrente Líquida do DF, informa a TV Globo. Na prática, o mecanismo permitirá uma capitalização estimada em cerca de R$ 6,5 bilhões no BRB, valor que ainda poderá receber aportes adicionais do governo distrital.
Segundo o advogado-geral da União, Flávio Roman, não haverá uso direto de recursos federais nem garantia financeira da União na operação. “Dá em torno de R$ 6,5 bilhões para a capitalização e isso vai depender de outros aportes do Distrito Federal”, afirmou.
Como funcionará a operação
Pelo acordo firmado no STF, o empréstimo ao GDF será concedido pelo FGC, com garantia fornecida por um sindicato de bancos. Como contragarantia, o Distrito Federal oferecerá recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto também prevê flexibilização de limites e exigências fiscais normalmente exigidos em operações de crédito desse tipo. De acordo com Roman, o dinheiro envolvido não pertence ao Tesouro Nacional, mas sim às instituições financeiras que compõem o Fundo Garantidor de Créditos.
A negociação ocorre em meio às dificuldades enfrentadas pelo BRB após o agravamento das discussões sobre sua situação financeira e regulatória. O banco é considerado estratégico para a administração distrital, principalmente pela sua atuação em programas sociais e na folha de pagamento do funcionalismo público.
BRB movimenta bilhões no Distrito Federal
Na ação apresentada ao Supremo, o GDF argumenta que o BRB possui papel central na economia do Distrito Federal. O banco opera atualmente 25 programas sociais, movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios e realiza pagamentos de aproximadamente 210 mil servidores públicos.
Além disso, segundo o documento, a instituição atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais e já concedeu mais de R$ 32 bilhões em crédito. O governo também ressaltou que o banco administra depósitos judiciais e mantém valores bilionários de correntistas.
“A inviabilização de suas atividades resultaria em graves consequências para todo o país”, afirma trecho da petição encaminhada ao STF.
Disputa envolve nota fiscal do DF
A operação de socorro ao BRB estava travada devido à piora da nota do Distrito Federal na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal de estados e municípios.
O DF possuía classificação “B” nos anos de 2023 e 2024, mas caiu para “C” na avaliação de 2025, divulgada neste mês. Com isso, perdeu a possibilidade de obter garantia da União em novas operações de crédito.
O governo distrital contestou a metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional e alegou que a nota foi impactada por uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente”. O GDF sustenta ainda que medidas recentes de ajuste fiscal não foram consideradas no cálculo.
A expectativa do governo local é de que o acordo firmado no Supremo permita destravar rapidamente a operação financeira e estabilizar a situação do BRB nos próximos dias
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