O governo brasileiro confirmou nesta terça-feira (24) que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia passará a vigorar provisoriamente a partir de 1º de maio de 2026.
A confirmação ocorre após o Brasil e a Comissão Europeia trocarem as notificações oficiais de ratificação dos procedimentos internos. O processo brasileiro avançou após a publicação do Decreto Legislativo nº 14, em 17 de março.
O que muda com a vigência provisória?
A aplicação provisória permite que os termos do pacto — assinado em janeiro após 25 anos de negociações — comecem a valer para os países que já concluíram suas etapas legislativas. Além do Brasil, Argentina e Uruguai já finalizaram o processo; o Paraguai deve formalizar a notificação em breve.
Os principais benefícios citados pelo governo incluem:
- Acesso a mercados: Abertura para um bloco de 451 milhões de consumidores.
- Redução de custos: Eliminação gradual de tarifas de importação e exportação.
- Competitividade: Maior oferta de produtos europeus e integração do Brasil às cadeias globais de valor.
- Regras claras: Padronização regulatória para investimentos e comércio de bens agrícolas e industriais.
Próximos passos
Atualmente, o governo trabalha na tramitação do decreto de promulgação. Este é o ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, tornando suas cláusulas obrigatórias para pessoas físicas e jurídicas no país.
Para o Brasil, a expectativa é que o tratado impulsione não apenas o agronegócio, mas diversos setores da indústria nacional através da previsibilidade regulatória e da redução de barreiras comerciais.
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