O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A decisão marca a conclusão da etapa legislativa brasileira para a entrada em vigor do tratado, que promete criar uma das maiores zonas de comércio do mundo, integrando um mercado de 700 milhões de pessoas.
Negociado há 25 anos e assinado formalmente em janeiro no Paraguai, o acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas em mais de 90% do fluxo comercial bilateral. O texto agora depende da ratificação interna dos demais países membros para sua plena vigência, embora diplomatas prevejam uma aplicação provisória já para este mês.
Potencial de transformação
A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que o impacto do tratado vai muito além das alíquotas de exportação. “Seu potencial reside em temas que estruturam a competitividade contemporânea: investimentos, serviços, tecnologia e compras governamentais”, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), exaltou a celeridade da Casa, apontando que o Parlamento demonstra maturidade ao apoiar temas estratégicos para o desenvolvimento nacional em um cenário global marcado pelo protecionismo.
Proteção à indústria nacional
Para mitigar riscos aos produtores locais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto regulamentando “salvaguardas bilaterais”. Na prática, o governo poderá acionar um “freio” — como o aumento temporário de tarifas ou limitação de volumes — caso o aumento súbito de importações ameace setores específicos da indústria brasileira.
Próximos passos
Embora o Brasil tenha finalizado sua parte, o caminho na Europa enfrenta desafios. Recentemente, legisladores europeus enviaram o texto ao Tribunal de Justiça da UE, o que pode gerar atrasos jurídicos. No bloco sul-americano, o tratado entrará em vigor à medida que cada país concluir seus próprios ritos legislativos.
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