O desembargador Abel Gomes , do TRF-2, negou na noite desta sexta-feira um pedido de habeas corpus ao empresário Mario Peixoto, preso desde maio por suspeita de pagar propina em troca de contratos com o governo do estado durante a pandemia.
A defesa do empresário alegou que Peixoto está preso preventivamente há mais de 90 dias sem uma reavaliação da Justiça sobre sua permanência na cadeia. Na interpretação da defesa, o Código Penal obrigaria a cada três meses que o juiz responsável pelo caso analise a prisão preventiva.
Porém, Abel Gomes, relator da operação “Favorito”, entende que a reavaliação é uma opção dos magistrados sendo obrigatória apenas se houver um questionamento das partes para uma reavaliação dela.
Abel Gomes nega mais uma vez habeas corpus a Mário Peixoto
O desembargador Abel Gomes , do TRF-2, negou na noite desta sexta-feira um pedido de habeas corpus ao empresário Mario Peixoto, preso desde maio por suspeita de pagar propina em troca de contratos com o governo do estado durante a pandemia. A defesa do empresário alegou que Peixoto está preso preventivamente há mais de 90…







Deixe um comentário