Opinião

A estranha coincidência do julgamento do caso Ceperj após a megaoperação contra o CV

O caso Ceperj deve, sim, ser examinado à exaustão e investigado com rigor. Não se deve, contudo, permitir que as “coincidências” maculem a lisura do processo

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RICARDO BRUNO*

Em meio à megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, o TSE agendou o julgamento do caso Ceperj, em que o governador Cláudio Castro e o deputado Rodrigo Bacellar são acusados da contratação irregular de cabos eleitorais nas eleições de 2022. Em tese, uma condenação poderia torná-los inelegíveis e resultar na perda dos mandatos.

Sem qualquer avaliação de mérito — tarefa que cabe ao Judiciário e ao Ministério Público —, soa no mínimo curiosa a coincidência de datas. No exato momento em que a aprovação de Castro dispara na esteira da operação contra o Comando Vermelho, o Judiciário decide dar seguimento à análise do recurso do Ministério Público Eleitoral contra a decisão do TRE-RJ, que havia absolvido ambos da acusação de terem se beneficiado eleitoralmente das contratações.

Ainda que haja grande possibilidade de um pedido de vista interromper o julgamento, uma hipotética condenação de Castro e Bacellar poderia, neste delicado momento da vida institucional fluminense, mergulhar o estado do Rio em absoluta acefalia. A medida atingiria, de uma só vez, o governador e o primeiro nome da linha sucessória — cenário desaconselhável sob todos os aspectos.

Argumentar-se-á que os fatos decorrem exclusivamente da coincidência; que o calendário do Judiciário nada tem a ver com a quadratura político-eleitoral. A observação atenta da história recente do país, no entanto, ensina que nem sempre é assim. Há inúmeros episódios de intervenção do Judiciário no processo político — vide a Operação Lava Jato.

Mesmo que o julgamento não seja concluído nesta terça-feira, um eventual voto contrário da ministra-relatora Isabel Gallotti terá o condão de aquecer especulações, gerar instabilidade e, de resto, fragilizar a governança do estado — justamente quando o crime organizado sofreu considerável baque no núcleo central de sua cadeia de comando.

Vitaminado pela aprovação popular, Castro poderia sofrer revés imediato no noticiário a partir de um eventual voto contrário da relatoria. Em poucos dias, passaria da glória ao purgatório, diante da divulgação de um duro libelo acusatório.

O caso Ceperj deve, sim, ser examinado à exaustão e investigado com rigor. Os pesos e contrapesos institucionais, decorrentes da ação independente dos Poderes, são o principal alicerce do Estado Democrático de Direito.

Não se deve, contudo, permitir que as “coincidências” maculem a lisura do processo. O agendamento do julgamento uma semana após a megaoperação policial — aprovada por 64% dos fluminenses, segundo a Quaest — desperta dúvidas quanto aos objetivos pretendidos. E acende suspeitas de tentativa de manipulação político-eleitoral.

RICARDO BRUNO É EDITOR-RESPONSÁVEL DO AGENDA DO PODER

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Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Agenda do Poder.

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