Opinião

A Câmara de 2027: o cerco ao diálogo

Disputa pelo comando da Casa, polarização ideológica e uso político das emendas parlamentares podem transformar negociações em confrontos e comprometer a capacidade de diálogo na próxima legislatura

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A Câmara dos Deputados que iniciará seus trabalhos em fevereiro de 2027 será uma Casa de diálogo muito difícil. Teremos uma vocalização forte da extrema direita e da extrema esquerda, com capacidades desiguais de transformar discurso em decisão. A primeira contará com maior presença parlamentar e melhores condições de disputar o comando da agenda. A segunda procurará ampliar sua influência sobre os rumos da esquerda. Antecipar essa dinâmica é uma tarefa urgente para quem pretende compreender e enfrentar os conflitos da próxima legislatura.

Em meu artigo “O voto de opinião e o cerco ao centro”, examinei como a afirmação de identidades políticas pressionou as estruturas tradicionais de intermediação eleitoral. O eleitor exigiu posição, pertencimento, uma voz reconhecível. Essa cobrança acompanhará os eleitos. Quem conquistou apoio pela demarcação de fronteiras será chamado a reafirmá-las a cada votação. A conversa ficará exposta à suspeita de fraqueza. O acordo enfrentará a acusação de traição. Mesmo uma solução favorável aos representados poderá ser atacada se permitir algum reconhecimento ao adversário.

Christian Lynch chama a atenção para uma disputa que merece destaque: a sucessão de lideranças ocorrerá também dentro da esquerda. A perspectiva do encerramento do ciclo de Lula estimula a concorrência entre gerações, projetos e formas de ação. Seu argumento ajuda a antecipar uma Câmara em que muitos pronunciamentos terão dois alvos. Um será o adversário do outro campo. O segundo será o concorrente que disputa a liderança do próprio campo. Parte da agressividade parlamentar nascerá dessa competição interna.

À direita, também haverá luta pela autoridade de definir o caminho do campo. O confronto com a esquerda conviverá com a disputa entre lideranças, grupos e projetos de poder. Em ambos os lados, quem negocia estará sujeito ao ataque de quem procura ocupar seu lugar. Uma concessão será apresentada como prova de esgotamento político. Um entendimento pontual servirá de pretexto para proclamar a necessidade de outra direção. O plenário será palco de oposição ao governo e de campanhas pela sucessão de comandos partidários e políticos.

UP, PCO, PSTU e PCB permaneceram sem representação própria na Câmara. São organizações distintas, com divergências relevantes entre si, e sua ausência parlamentar não apaga a circulação de ideias e repertórios de confronto associados ao campo comunista e à esquerda revolucionária. Minha hipótese é que parte desse repertório encontrará vocalização em segmentos do PSOL e do PT. Falo de circulação política e discursiva. Não há fundamento para presumir que esses parlamentares representem formalmente organizações às quais não pertencem.

Também não considero o PT ou o PSOL blocos homogêneos. Defender mudanças estruturais, enfrentar desigualdades ou sustentar posições socialistas não caracteriza, por si, extremismo. O ponto decisivo será a atitude diante da divergência: tratar toda negociação como capitulação, desqualificar moralmente quem discorda e transformar diferenças de estratégia em atestados de traição. É nessa disposição de interditar o entendimento que antevejo uma vocalização mais intensa da extrema esquerda, inclusive contra lideranças do próprio campo.

À direita, a escala será outra. O PL elegeu 121 deputados; o Republicanos, 41; o Novo, dez; o Missão, um. Esses números medem bancadas, não autorizam classificar automaticamente cada integrante como extremista. A extrema direita encontrará seu principal contingente no PL e canais de expressão em setores das demais legendas. A concentração numérica estará no PL. Bancadas menores buscarão influência pela exposição pública, pela pressão sobre aliados e pela capacidade de impor assuntos à discussão.

Essa assimetria precisa permanecer no centro da análise. Uma extrema esquerda de grande repercussão discursiva não terá, por isso, força equivalente à da extrema direita para aprovar projetos, ocupar posições e formar maiorias. O alcance de uma fala nas redes não corresponde ao peso de uma bancada nas decisões. A direita terá melhores condições de converter pressão em poder institucional. A esquerda mais radical buscará ampliar sua autoridade pela denúncia e pela disputa de legitimidade dentro da própria esquerda.

No plenário, segurança pública, direitos, costumes, políticas sociais e decisões judiciais alimentarão campanhas permanentes de identificação e rejeição. Cada votação correrá o risco de se transformar em teste de fidelidade. A pergunta sobre os efeitos de um projeto será frequentemente substituída pela pergunta sobre quem ganhará com sua aprovação. Quando reconhecer um acerto do adversário ameaça a identidade cultivada pelo mandato, até medidas úteis encontram obstáculos. A disputa passa a exigir derrotas visíveis do outro para produzir satisfação entre os próprios apoiadores.

Nas comissões, essa dinâmica adquirirá consequências menos ruidosas e mais duradouras. Presidências, relatorias, audiências e ritmos de tramitação definirão quais propostas avançam, quais são alteradas e quais permanecem paradas. A escolha de convidados poderá ampliar o conhecimento disponível ou organizar um confronto com conclusão previamente estabelecida. Quem controlar esses espaços terá condições de selecionar problemas, favorecer interpretações e dificultar alternativas. A disputa pela direção da Casa e pela composição das comissões já pertence à batalha política de 2027.

Há, entretanto, outro instrumento de poder que precisa entrar nessa análise: as emendas parlamentares impositivas. Elas continuarão conferindo força aos mandatos e capacidade de influência sobre municípios, universidades e outras instituições públicas. A execução obrigatória das emendas individuais e de bancada, observadas as condições legais e os impedimentos técnicos, amplia a participação parlamentar na destinação de recursos. Anunciar uma emenda, contudo, não significa que o dinheiro tenha sido transferido, que a despesa possa ser executada ou que o serviço tenha chegado à população.

Existem usos muito diferentes desse instrumento. Há emendas que respondem a necessidades efetivas, viabilizam serviços e corrigem carências. Há destinações mal planejadas, inadequadas à capacidade de execução do beneficiário. E há um uso político que merece atenção especial: a emenda concebida ou conduzida de modo a render mais como denúncia do que como solução. Um vetor atravessa essas práticas: a busca de prestígio, reconhecimento e visibilidade para o parlamentar. O problema aparece quando esse ganho passa a depender do fracasso da iniciativa anunciada.

No acompanhamento de destinações para universidades públicas e municípios, constatei práticas dessa natureza em iniciativas de parlamentares da extrema direita e da extrema esquerda. Chamo esse expediente de emenda “para inglês ver”. Sua existência permite anunciar compromisso com uma demanda; a maneira como é conduzida dificulta o atendimento e fornece material para atacar o destinatário. Uma incompatibilidade que deveria abrir uma conversa sobre alternativas torna-se oportunidade para produzir acusação. A emenda passa a funcionar como peça de uma disputa que necessita manter o problema em aberto.

O exemplo da alimentação estudantil torna esse mecanismo visível. Destina-se recurso para construir um bandejão em uma cidade onde o público universitário a atender é de cerca de cem estudantes. A instituição precisa considerar obra, equipamentos, pessoal, manutenção e condições de funcionamento. Diante dessas exigências, apresenta a possibilidade de fornecer refeições prontas, as quentinhas. A alternativa depende de viabilidade legal e orçamentária, dos ajustes cabíveis e da concordância parlamentar quando necessária. No caso que observei, o parlamentar rejeita a solução e a denuncia como terceirização e privatização da universidade.

A construção não avança, a alternativa é recusada e o recurso não se converte em alimentação. O parlamentar, porém, obtém uma pauta para suas bases estudantis, docentes e de técnicos administrativos em educação. Pode afirmar que destinou a verba e responsabilizar a administração pelo serviço que não chegou. O estudante continua esperando a refeição; o mandato já dispõe de uma denúncia. Defender um restaurante universitário é legítimo. O desvio político está em bloquear a discussão sobre como atender uma necessidade concreta e usar o impasse para alimentar a própria visibilidade.

Esse episódio não autoriza generalizar a conduta para todas as emendas ou para todos os integrantes de um campo político. Expõe, entretanto, um mecanismo que precisamos fiscalizar. O anúncio do recurso deve ser acompanhado de perguntas sobre adequação, execução e resultado. Houve diálogo com o beneficiário? A proposta comporta funcionamento e manutenção? Quais obstáculos foram identificados? Que soluções foram oferecidas e quem as recusou? Sem essas respostas, a população recebe a propaganda da destinação e a denúncia do fracasso, enquanto permanece invisível a responsabilidade pela construção do impasse.

As redes reforçarão esse incentivo ao confronto. Um fragmento de humilhação circula com facilidade; uma negociação exige contexto. O mandato que depende da indignação contínua de seus seguidores precisa renovar os motivos dessa indignação. O parlamentar mais visto poderá influenciar o ambiente sem controlar as decisões. Outro, menos exposto, conduzirá uma relatoria decisiva ou mobilizará recursos para consolidar sua presença territorial. A fiscalização democrática terá de acompanhar discurso, voto, orçamento e entrega. A fotografia do anúncio não pode encerrar o exame de uma emenda.

O governo enfrentará uma oposição numerosa à direita e cobranças de setores da esquerda interessados em disputar seus rumos. Essas pressões têm motivações distintas e não constituem uma aliança, mas poderão elevar simultaneamente o custo dos entendimentos. Nesse ambiente, o centro democrático precisará apresentar propostas reconhecíveis e defendê-las em público. Segurança com direitos, proteção social e responsabilidade com os recursos públicos exigem escolhas. Invocar equilíbrio sem assumir posições deixará esse espaço ainda mais vulnerável.

Meu chamamento é para que imprensa, universidades, organizações sociais e cidadãos acompanhem a instalação da legislatura como um momento decisivo. Precisamos examinar os compromissos da eleição da Mesa, a distribuição das presidências de comissões e a escolha das relatorias. Precisamos seguir o percurso das emendas, da indicação ao atendimento da população. E cobrar explicações tanto sobre propostas que avançam depressa quanto sobre recursos que permanecem apenas nos anúncios. A democracia perde capacidade de reação quando só mobiliza atenção depois que uma decisão já produziu seus efeitos.

A Câmara de 2027 comportará conflitos fortes. O problema começa quando a sobrevivência política de seus integrantes passa a depender da impossibilidade de resolvê-los. Se toda conversa precisar produzir um traidor e toda necessidade pública servir de matéria-prima para uma denúncia, a representação ficará prisioneira da próxima demonstração de força. Fevereiro começará pela definição de comandos, competências, prioridades e destinos do dinheiro público. Quando o confronto chegar ao plenário e ocupar as telas do país, parte de seu resultado já poderá estar construída nas comissões e nas escolhas orçamentárias. Quem esperar pelo grito para prestar atenção terá chegado tarde.

* Paulo Baía é sociólogo, cientista político, ensaísta e professor da UFRJ

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Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Agenda do Poder.

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