A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira que o Judiciário brasileiro enfrenta uma crise de confiança considerada “grave” e que precisa ser reconhecida pelos próprios magistrados. A declaração foi feita durante palestra na FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro.
Crise de confiança no Judiciário
Ao abordar o tema, Cármen Lúcia destacou a importância do Judiciário, mesmo diante de falhas e limitações.
“Nós precisamos do Poder Judiciário. Ainda que seja, como tudo na experiência humana, limitado na imperfeição que é própria da humanidade. Cada vez precisa ser melhor, para que o Direito seja aplicado e o cidadão tenha mais confiança. A crise de confiabilidade no Poder Judiciário é séria, grave e precisa ser reconhecida”, afirmou Cármen.
A ministra também apontou que, além dos problemas internos, existe um movimento externo que contribui para o desgaste da imagem da Justiça brasileira.
“Nós temos no Brasil o problema da confiabilidade, principalmente no Supremo, tenho ciência disso. É preciso também saber o que há de equívocos e erros que precisam, sim, ser aperfeiçoados. Mas há um movimento internacional, que a gente sabe, para que não tenhamos Poder Judiciário”, declarou.
Excesso de processos e desafios estruturais
Cármen Lúcia ainda chamou atenção para a sobrecarga enfrentada por magistrados no país. Segundo ela, cerca de 18 mil juízes lidam com mais de 80 milhões de processos, o que compromete a eficiência do sistema.
A ministra também ressaltou a necessidade de incentivar novas gerações a ingressarem na magistratura, apesar das dificuldades estruturais e da morosidade da Justiça.
Defesa da Constituição e críticas ao descumprimento das leis
Durante a palestra, Cármen reforçou a importância do respeito às leis e à Constituição, citando problemas como feminicídio e corrupção.
—”Nós somos ótimos para fazer leis. A Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas, e temos um índice de matança de nós mulheres que nos coloca em estado de sofrimento permanente pela prática de feminicídios todos os dias. Nós somos bons para fazer leis, mas não somos para cumprir. Temos uma lei de improbidade e somos agredidos por corrupção. A gente tem que aprender que Constituição é lei e é para ser cumprida. Não é aviso, sugestão, proposta ou conselho”, afirmou.
Ela também criticou o excesso de propostas de emenda constitucional no Congresso.
“Todo parlamentar quer um artigo na Constituição para chamar de seu. O que também é um desvio, porque a Constituição tem que ser apenas a norma fundamental, da qual se extrai a orientação, a interpretação básica e a definição de direitos fundamentais”, completou.
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