O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada ao Banco Master. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22).
Zanin considerou que, neste momento, não há elementos suficientes para comprovar uma omissão ilegal da Presidência do Senado. O ministro apontou que o pedido levado ao Supremo não esclarece de maneira suficiente como tramitaram outros requerimentos relacionados ao caso Master nem quais providências foram adotadas por Alcolumbre.
O senador sustenta que os requisitos constitucionais para a abertura da comissão foram cumpridos e pediu ao STF que determinasse a leitura do requerimento no plenário do Senado. O pedido de CPI protocolado em março reuniu número de assinaturas superior às 27 necessárias para a criação de uma comissão no Senado.
Zanin cobra informações sobre outros requerimentos
Um dos pontos destacados pelo ministro é a existência de pedidos anteriores para investigar fatos relacionados ao Banco Master. O próprio Alessandro Vieira reconheceu que subscreveu outro requerimento sobre o assunto.
Para Zanin, é necessário esclarecer o conteúdo da proposta anterior, seu estágio de tramitação, a eventual existência de outros pedidos de CPI e se os objetos das diferentes iniciativas coincidem ou estão relacionados. O ministro também considerou necessário conhecer a forma como a Presidência do Senado vem administrando esses requerimentos.
“Em casos dessa natureza, já decidi que o impetrante, ao afirmar ato omissivo contra Presidente de Casa Legislativa, deve trazer prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública”, diz trecho do documento.
A negativa da liminar não determina o arquivamento da proposta de CPI nem impede que a questão continue sendo discutida. A decisão rejeita, neste estágio do processo, a tentativa de obter uma ordem judicial imediata para obrigar o Senado a avançar com a comissão.
Caso Master amplia pressão sobre o Congresso
As tentativas de criar uma CPI sobre o Banco Master vêm mobilizando parlamentares há meses. Em maio, Alessandro Vieira já cobrava publicamente a instalação de uma comissão para investigar possíveis irregularidades envolvendo a instituição financeira.
O requerimento mais recente levado ao STF pretende investigar possíveis relações entre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e autoridades, incluindo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Vieira argumenta que cabe ao presidente do Senado dar andamento à comissão quando os requisitos constitucionais estão preenchidos.
A discussão ganhou ainda mais peso político na reta final das eleições de 2026, enquanto diferentes iniciativas para investigar o caso permanecem em discussão no Congresso.
O que é necessário para criar uma CPI
A Constituição estabelece três requisitos centrais para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito: apoio mínimo de um terço dos integrantes da Casa Legislativa, definição de um fato determinado a ser investigado e prazo certo para a realização dos trabalhos.
No Senado, isso significa reunir ao menos 27 assinaturas. Na Câmara dos Deputados, são necessárias 171. Para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores, é preciso alcançar simultaneamente os dois quóruns.
A controvérsia levada por Alessandro Vieira ao Supremo não se limita, portanto, ao número de assinaturas. O ponto analisado por Zanin nesta etapa foi se havia elementos suficientes para reconhecer uma omissão inconstitucional da Presidência do Senado e justificar uma ordem judicial para fazer a CPI avançar. O ministro concluiu que essa demonstração ainda não foi feita.
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