O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações sobre registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes; o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.
Fux deu prazo de dez dias para que Alcolumbre se manifeste especificamente sobre os registros desde fevereiro de 2019. No despacho, o ministro afirmou que, “por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” no pedido de acesso aos dados.
Ação chegou ao STF após negativa do Senado
O pedido foi apresentado originalmente pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que havia recorrido à Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter os registros. O Senado negou o acesso, alegando que os dados envolviam informações de caráter pessoal. A ação posteriormente chegou ao STF por envolver diretamente o presidente do Senado como autoridade responsável.
Inicialmente, Alexandre de Moraes havia sido sorteado para relatar o caso. O ministro, porém, declarou-se impedido por sua mulher, Viviane Barci de Moraes, estar entre as pessoas cujos registros são solicitados. O processo foi então redistribuído por sorteio a Fux, que assumiu a relatoria na terça-feira (22).
Pedido inclui outros nomes
Além de Viviane Barci e Vorcaro, a solicitação inclui registros de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula. Também aparecem na lista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e outros empresários ligados ao caso.
A ação busca identificar eventuais entradas e saídas dessas pessoas no Senado e possíveis visitas a gabinetes de parlamentares. A decisão de Fux, neste momento, determina apenas que a Presidência do Senado forneça informações ao Supremo antes da análise do pedido.
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